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A vitória de uma ação conjunta. Esse é o sentimento que prevalece, além do cansaço, a partir da notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 20 de abril de 2024 o prazo do fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União. A data-limite, que, até então, era 20 de dezembro, foi estendida pelo ministro Kássio Nunes Marques no dia 13/12. A dilação dará fôlego para que o Ministério da Fazenda analise a viabilidade da alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sugerida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD).

Se não fosse o trabalho conjunto e estratégico das quase 30 entidades representativas dos servidores estaduais, durante 43 dias ininterruptos, e a persistente e inteligente obstrução processual dos deputados de oposição na ALMG, o RRF proposto pelo Governador Romeu Zema provavelmente teria sido aprovado logo na primeira semana em que chegou àquela Casa Legislativa. Com a vitória (ainda que parcial), a ALMG voltará a discutir os encaminhamentos somente em fevereiro de 2024. Nas duas primeiras semanas de dezembro, o Sindepominas presenciou no Plenário da ALMG a recusa dos deputados da base governista em votar a matéria porque já não tinham mais convicção dos argumentos fictícios defendidos pelo poder Executivo, além da enorme pressão das entidades sindicais.

A prorrogação foi solicitada conjuntamente pelo governador Romeu Zema (Novo) e por Tadeuzinho ainda na quarta-feira (6/12). Entretanto, como o pedido foi feito nos autos de uma ação já transitada em julgado, ele teve que ser refeito na última segunda, quando a Advocacia-Geral do Estado (AGE) e a Procuradoria-Geral da ALMG endereçaram a petição ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O Sindepominas reitera os agradecimentos ao Presidente do Senado Rodrigo Pacheco e Presidente da ALMG deputado Tadeu Leite por assumirem o protagonismo na busca de solução para um problema histórico e grave, que o governador jamais se preocupou em resolver nos últimos 6 anos. Assim também enfatiza o deputado Tadeuzinho: "é a vitória do diálogo e da boa política, capitaneada pelo senador Rodrigo Pacheco, sobre o maior problema de Minas Gerais. Agora, vamos utilizar esse novo prazo para construirmos, juntos, uma proposta definitiva a essa histórica dívida do nosso estado".

O Sindepominas parabeniza e agradece penhoradamente pela coragem e resiliência os Deputados Estaduais Beatriz Cerqueira, Sargento Rodrigues e Professor Cleiton, além de todos os demais que se colocaram contra o RRF. Também cabe um agradecimento especial às entidades que fazem parte da Frente de Defesa do Serviço Público, que unificou pela primeira vez a luta contra o desmonte da prestação de serviços públicos em Minas Gerais. É um orgulho fazer parte deste movimento e deste momento histórico da luta sindical em nosso Estado.