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SINDEPOMINAS PARTICIPA DO PRIMEIRO CONGRESSO JURÍDICO INTERNACIONAL DO SINDEPOL GO
09maio / 2024
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O Sindepominas participou do 1º Congresso Jurídico Internacional do Sindepol-Goiás, realizado em parceria com a Federação Nacional dos Delegados da Polícia Civil (Fendepol) e a Adepol do Brasil, entre os dias 25 a 28 de Abril em Alexânia, Goiás. O Simpósio contou com palestras focadas principalmente na Segurança Pública e na atuação dos Delegados de Polícia na sua função investigativa, trazendo ainda debates e informações muito relevantes sobre a recente Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/23). O Congresso trouxe palestrantes internacionais que falaram sobre os modelos de atuação das Polícias nos Estados Unidos da América, Portugal, Espanha, Suíça e Peru. Participaram deste seminário internacional, representando o Sindepominas, os diretores e Delegados de Polícia Drs. André Pelli, Marlon Pacheco, Felipe Ornelas, além da Dra. Camilli, presidente da entidade, a convite da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil.
Relato da participação do Sindepominas neste importante congresso:
Verificamos que cada país possui um modelo diferente para resolver as questões de segurança de acordo com sua realidade, levando em consideração diversos fatores, como extensão territorial, criminalidade, condições geográficas, etc.
Os EUA, com dimensões continentais e 330 milhões de habitantes, é o país com mais agências policiais, sendo estas divididas nos níveis federal, estadual e municipal. Elas trabalham com legislações estaduais e desafios muito diferentes. O país experimentou importantes quedas nos índices de crimes contra o patrimônio (-59%) e crimes violentos (-49%) de 1993 a 2022. Após a pandemia, os índices criminais começaram a subir, como por exemplo o número de homicídios que aumentou em 30%. Todavia, foi destacado que a modalidade criminal que mais aumentou no país, na ordem de 130%, foram os crimes cibernéticos, abrangendo notadamente as fraudes eletrônicas e a lavagem de dinheiro.
O representante de Portugal, com seus 10 milhões de habitantes, trouxe falas interessantes, como: “Não adianta brinquedos caros e nem muitos músculos... o mais importante é o cérebro”... “Não é uniforme bonito, bandeiras, hinos ou viaturas velozes que determinam o sucesso de uma força policial. O diferencial sempre é o ser humano.”... Destacou que nossos países possuem sistemas processuais e penais semelhantes. Informou que os crimes que mais preocupam as forças lusitanas são: tráfico de pessoas, tráfico de drogas e, mais recentemente (pós-pandemia), o crescimento muito grande dos crimes cibernéticos.
O policial espanhol, cuja nação conta com 47 milhões de pessoas (o tamanho de Minas Gerais e a população de São Paulo), informou que o país possui um efetivo de 250.000 policiais com atuação em 3 níveis: federal, estadual e municipal. As polícias federal e estadual possuem uma divisão territorial (a federal atende nas maiores cidades e a estadual as regiões menos populosas), ambas contando com apoio das forças municipais. Os modelos na Espanha são de ciclo completo, esclarecendo que elas possuem uma divisão interna: polícia ostensiva e investigativa. Os conflitos de atribuição são resolvidos entre agências e a Secretaria de Estado de Seguridad, após todos assinarem um termo para acatar a solução dada pelo órgão. Destacou ainda: “um ataque contra um policial é um ataque contra o Estado”... “A prevenção de crimes está muito mais relacionada com a sociedade, com a educação e com o social”... “O objetivo de toda investigação no país, além de prender, é descapitalizar a ORCRIM.” Sobre os crimes prevalentes no país, destacou a preocupação com os Jihadistas, a luta constante ao tráfico de drogas, notadamente na fronteira com o Marrocos (estreito de Gibraltar) e que a União Europeia está muito preocupada com a “explosão dos Cyber crimes.”
A Suíça, com apenas 9 milhões de habitante, possui 19.000 policiais entre municipais, cantonais e federais. O curso de formação de um policial suíço dura 2 anos, sendo um teórico e outro prático. É um dos países mais seguros do mundo, mas a tranquilidade nos Alpes vem sendo abalada com o aumento da criminalidade após a pandemia (aumento de 31,5%). A modalidade criminosa que mais impactou os índices foram os crimes cibernéticos, sobretudo contra o sistema financeiro e os golpes.
Finalmente, o nosso vizinho Peru, nação com 33 milhões de habitantes e um efetivo de 141 mil policiais. O país é um dos três maiores produtores de cocaína do mundo, juntamente com Bolívia e Colômbia. Eles possuem dois segmentos de agências de polícias, uma de prevenção e outra de investigação. O tráfico de drogas é o grande desafio, pois movimenta uma quantidade enorme de dinheiro. Os crimes mais comuns no país são o tráfico de drogas, o terrorismo, o tráfico de pessoas e a lavagem de dinheiro. Semelhante às demais nações, os crimes cibernéticos aumentaram de forma alarmante: 618% entre 2018 e 2023.
Saímos do congresso com uma certeza; analisando as informações de vários países, cada qual com sua peculiaridade, que é determinante uma atuação conjunta e integrada, inclusive através de forças tarefas, em prol da sociedade. Ficou evidenciado que não existe um “modelo perfeito” de segurança e que os melhores resultados são possíveis através de uma polícia eficiente, valorizada e amparada por uma boa legislação e um Poder Judiciário comprometido.
A criminalidade é um fenômeno mundial e os avanços tecnológicos trazem novos desafios. É crucial a capacitação de policiais, em todas as regiões do estado, para que se tornem especialistas no combate aos crimes cibernéticos. Não temos dúvidas de que, tal qual acontece em outras partes do mundo, os cyber criminosos estão atuando e causando prejuízos a vítimas em todo o nosso país e em nosso estado. Precisamos aprimorar o conhecimento sobre estas novas modalidades criminais, para que possamos investigar as fraudes cibernéticas, os ataques a instituições financeiras, a lavagem de dinheiro, os delitos e golpes sexuais praticados no ambiente digital, a exploração sexual de crianças online, e outros.
Por fim, sedimentou-se o entendimento que é fundamental o investimento estatal na valorização dos policiais e nas boas condições de trabalho, proporcionando condições para investigar os crimes com eficiência e eficácia. Este investimento retorna para a sociedade como Segurança Pública.