.

O Sindicato entregou ofício esta semana à SEPLAG e também à Chefia da Polícia Civil solicitando informações acerca do processo de transição de serviços de trânsito, a partir de inúmeras dúvidas e manifestações de insatisfação por parte dos filiados da entidade, sobretudo nas cidades do interior do Estado.

Entre os questionamentos, principalmente envolvendo registro e licenciamento de veículos, está a necessidade de se reportar simultaneamente às duas estruturas institucionais. O Ofício informa que “os Delegados de Polícia estão convivendo com acúmulo de trabalho e responsabilidades, mediante posições que envolvem tarefas diversas e complexas, a partir de uma inapropriada extensão dos princípios de hierarquia e disciplina que afrontam a LOPC ... e que estas atividades não podem ser legalmente exigidas destes profissionais”.

Para subsidiar a análise jurídica acerca destes questionamentos, o diretor do Sindicato, Renato de Alcino, entregou um ofício solicitando esclarecimentos à SEPLAG e à PCMG, já considerando a possibilidade de uma marcação de reunião com os Delegados e Delegadas de Polícia para fazer um mapeamento das situações e das condições em que está se dando a transição do trabalho, decorrente da Lei nº 24323 de 28/2023.

Foto principal: Dr. Renato de Alcino com a Dra. Andrea Abood, diretora de Integração e Operações de Trânsito, da Coord. Estadual de Gestão de Trânsito.

Veja abaixo os ofícios encaminhados pelo Sindepominas.