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Na manhã da terça-feira, 07/05, o Sindepominas participou da reunião da Comissão de Constituição e Justiça da ALMG, junto com as demais entidades de classe das Forças de Segurança Pública e representantes das diversas categorias do serviço público, todos comprometidos com a defesa da prestação de assistência à saúde pelo IPSEMG. As entidades de classe representativas das categorias militares também estavam mobilizadas na defesa do IPSM.

A ordem do dia da CCJ consistia na apreciação do Projeto de Lei nº 2.238/24 que dispõe sobre a prestação de assistência à saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, com relatoria do Deputado Zé Laviola, e na apreciação do Projeto de Lei nº 2239/24, relativo ao Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado, com relatoria do Deputado Estadual Charles Santos. Ambos os projetos de lei são de iniciativa do governo estadual.     

As articulações realizadas pelas entidades de classe, o corpo a corpo com os Deputados e os argumentos apresentados pelos Deputados Sargento Rodrigues, Beatriz Cerqueira e Professor Cleyton resultaram na suspensão, por tempo indeterminado, dos trabalhos da CCJ. Seu presidente, Deputado Arnaldo Silva, espera pautar nova reunião da Comissão para o início da próxima semana.  

Mais uma vez o governo estadual tenta penalizar os servidores públicos mineiros visto que, o PL 2.238/24 propõe, dentre outras alterações, o aumento da contribuição do beneficiário de R$ 275 para R$ 500 e mais R$ 500 referente ao seu cônjuge. Na parte da tarde, o Sindepominas e demais representantes das entidades do serviço público civil se reuniram para elaborar um documento, que será enviado a todos os deputados estaduais, apresentando fortes argumentos contrários ao Projeto de Lei.