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Nos últimos anos, o Sindepominas tem feito inúmeras diligências nas unidades de Polícia Civil de Minas Gerais para verificar as condições de trabalho dos policiais. Para tanto, o sindicato conta com a mediação da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, que realizou em novembro/24 mais uma audiência para conhecer as providências tomadas pelo Estado diante das denúncias apresentadas pelo Sindepominas. Na oportunidade, o foco das devolutivas foi as péssimas condições para o trabalho, especialmente nas unidades policiais de Contagem, Caxambu, Montes Sião e, em Belo Horizonte, o DEPATRI - Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o Patrimônio.

A sessão de mediação foi presidida pelo Procurador-Chefe, Dr. Arlélio de Carvalho Lage que solicitou aos representantes do governo estadual as devolutivas sobre as pendências. A Polícia Civil informou que dezenas de medidas de manutenção e reforma foram tomadas em diversas unidades. O relatório apresentado, informa que foram feitas 39 reformas de unidades policiais em 2023, 17 processos de reformas em andamento, 23 unidades contempladas com contratos de manutenção, 24 contratos de manutenção executados e em andamento no interior do Estado, 44 reformas em planejamento e 5 unidades policiais em construção.

Quanto ao imóvel de Nova Contagem, que é de uso compartilhado, foi informado que houve algumas intervenções pela Polícia Civil e que a Polícia Militar arcará com outras intervenções e manutenção do imóvel e que “nesse período crítico de chuvas, eventuais vazamentos de água poderão ser solucionados via contrato de manutenção”.

Em relação ao imóvel de Caxambu, depois de inúmeras procuras por espaços na cidade, foi apresentada a alternativa de utilização da antiga cadeia pública, cuja licitação para reforma e adequação restou deserta. A partir disto, foi realizada a revisão do escopo para a publicação de novo edital que terá um custo de cerca de R$1,2 milhões.

Quanto a Monte Sião, prédio próprio da PCMG, foi informado que foram feitas manutenções no valor de R$ 14.000,00, e que há um saldo de aproximadamente R$ 103.000,00 para novas manutenções; destinados à correção dos riscos elétricos, capina e sanados os problemas com infestação de pulgas e morcegos. Para a manutenção do espaço está previsto uma nova licitação no valor de aproximadamente R$1,6 milhões. Sobre este prédio, Dra Camilli enfatizou ainda a necessidade premente de intervenção sobretudo nas condições deploráveis do cabeamento elétrico, colocando em risco a vida dos servidores e a estrutura do imóvel.

Ao final da sessão, Dra. Camilli avaliou que, considerando a gravidade da situação dos imóveis apresentada inicialmente pela entidade há alguns anos, a questão evoluiu satisfatoriamente, apesar da complexidade e trâmites inerentes à esfera pública para a solução de problemas. Ela também reiterou que espera continuar sendo informada das medidas tomadas pelo Estado para que a qualidade do ambiente e das condições de trabalho dos policiais em Minas Gerais seja readequada o quanto antes. Ficou acordado entre as partes que, em 60 dias haverá a comunicação sobre o andamento das tratativas.

Além da Dra. Maria de Lurdes Camilli, presidente do Sindepominas, participaram da sessão de mediação, Dr. Humberto Accioly Domingues, Coordenador jurídico do Sindepominas, Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, Assessora-Chefe de Relações Sindicais, representando a Seplag, os procuradores do Estado, Dr. Pedro Formaggini Gualtieri, Dr. Carlos Alberto Rohrmann, Dr. Rodolpho Barreto Sampaio Junior e Dr. Marco Aurélio de Oliveira Resende e Elaine Abreu Fraga Beraldo, Gestora Governamental da AGE.