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O Judiciário mineiro tem sinalizado, de forma cada vez mais consistente, para uma mudança de entendimento em relação às ações que discutem a implementação imediata do Adicional de Desempenho (ADE) no percentual de 10%, conhecido como ADE de Outubro.

Em decisão recente, o 2º Juizado Especial da Comarca de Ipanema julgou procedente a ação movida em favor do Delegado de Polícia Civil A.S.R., reconhecendo o direito ao recebimento do adicional majorado a partir de janeiro de 2024, condenando o Estado de Minas Gerais ao pagamento das diferenças retroativas. O caso reforça a tese defendida pelo Sindepominas de que o direito ao percentual majorado nasce quando o Delegado preenche os requisitos legais e não pode ser postergado por regulamentos administrativos.

Nos últimos meses, tem-se observado uma tendência de adesão dos magistrados mineiros a esse entendimento, consolidando uma mudança importante na jurisprudência e garantindo a efetividade dos direitos da categoria. A atuação do Sindepominas tem sido sistemática, estratégica e aguerrida, sempre buscando não apenas vitórias individuais, mas a formação de um entendimento uniforme que beneficie toda a classe de Delegados de Polícia.

A decisão representa mais um passo na luta pela valorização do trabalho dos Delegados e na construção de uma base jurisprudencial sólida em defesa da implementação justa e imediata do ADE.