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Apesar de judicializar a questão e ter obtido sentença favorável, o SINDEPOMINAS, preocupado com a situação das Centrais de Flagrante, solicitou nesta sexta-feira (29/04) a simpática presença da Chefe do 1º Departamento, Dra. Rita de Cássia Januzzi, na sede da entidade. Para se inteirar das dificuldades dos policiais em relação à logística do recebimento dos presos pela SEDS, a Presidente em exercício do SINDEPOMINAS, Miriam Galuppo abordou o assunto e constatou que é grave a situação de custodiamento dos presos nas CEFLANS, o que vem afetando e prejudicando sobremaneira os trabalhos nas centrais de flagrante 1 e 2.

A Presidente se comprometeu a tratar do assunto com o Secretário de Estado de Defesa Social, Antônio Armando dos Anjos e com a Chefia da Polícia Civil, já que os presos com mandado de prisão em aberto aguardam, em média, até três dias para que a vaga no sistema prisional seja providenciada.

Além disso, a situação das celas é precária, não havendo banheiro em seu interior, alimentação adequada, cobertor ou lugar para dormir, o que fere os direitos e os princípios basilares da pessoa humana.

Caso a situação não se resolva, o SINDEPOMINAS irá procurar a OAB e os órgãos de Defesa dos Direitos Humanos, de modo a encontrar solução urgente para a demanda.

Para variar, a Polícia Civil tem que novamente arcar com o ônus de uma péssima administração da SEDS que, até hoje, se restringe a esclarecer à mídia que o atual governo recebeu o sistema prisional do Estado com déficit de 26 mil vagas. Há mais de um ano e cinco meses do governo Pimentel, não vimos proatividade daquela secretaria em retirar o fardo das cadeias do interior da responsabilidade dos Delegados e nem de resolver a falta de vagas. O número de presídios e cadeias interditadas só aumenta e a situação se mostra cada vez mais caótica.

Após sua passagem pela SEDS, o ex-secretário Bernardo Santana deixa a pasta, assumindo interinamente Antônio Armando dos Anjos, que já se encontrava à frente da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas (SUASE).

O SINDEPOMINAS não tem a pretensão de resolver o problema a curto prazo mas, pelo menos, pretende que a SEDS assuma seu papel e sua responsabilidade na condução da questão, já que não houve, até agora, nenhum avanço neste sentido.