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A presidente do SINDEPOMINAS encaminhou nessa quarta-feira, 18 de maio, ofício ao recém-nomeado Secretário Estadual de Defesa Social, Sérgio Barbosa Menezes, alertando sobre os severos riscos e perdas para a sociedade com a extinção da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) e com o desmembramento da atual Subsecretaria de Administração Prisional da estrutura da SEDS, neste caso, sem antes resolver a situação das 98 cadeias que ainda se encontram sob a responsabilidade da Polícia Civil de Minas Gerais. Essas duas propostas estão inseridas no Projeto de Lei nº 3.503/2016 de reforma administrativa enviada pelo Governador Fernando Pimentel à Assembleia Legislativa no início do mês.

Para a presidente, Míriam Galuppo, a proposta de extinção da Ouvidoria Geral de Estado foi formulada sem o devido diálogo com a população, órgãos e entidades públicas que atuam em conjunto como instrumento de controle social sobre as atividades estatais.

Quanto à retirada da SUAPI da estrutura orgânica da SEDS, Miriam Galuppo argumenta que tal medida só contribuirá ainda mais para a desarticulação do Sistema de Defesa Social. Considerando todas as dificuldades atuais, ela pergunta: “Como tudo isso se encaixará, se tivermos três pastas distintas (SEDS, SEAP e SESP) a necessitar de soluções urgentes e integradas?”

Reiterando a importância de se incrementar a estrutura e atuação do Conselho de Defesa Social e solicitando intervenção junto à ALMG para o aprimoramento do referido Projeto de reforma administrativa, o SINDEPOMINAS encaminhou cópia do ofício também para a Ouvidoria Geral do Estado, Chefia de Polícia Civil, Presidência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e à Presidência da OAB-Minas Gerais, conforme se pode ler abaixo.

Para conhecer a íntegra do Projeto de Lei 3.503/2016, clique em:

http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2016/05/04_plenario_projetos_reforma_administrativa.html