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O Sindepominas participou no dia 12 de fevereiro, em Brasília, no Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), evento que reúne as principais lideranças sindicais do Brasil, nivelando conhecimento sobre os temas mais relevantes do trabalho sindical no País e em defesa do Sistema Confederativo. Confira abaixo o relato sobre nossa participação.  

“De forma geral, observei a presença massiva de sindicatos do setor privado, em especial das Federações e Confederações sindicais, com destaque para a escassez de representações dos sindicatos do setor público. Para aqueles que não estão familiarizados com a estrutura sindical, explico que, na base, encontram-se os sindicatos (como o Sindepominas), acima desses estão as Federações e, no topo, as Confederações. O Sindepominas, por exemplo, é vinculado à Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil que, por não existir uma Confederação específica de Delegados de Polícia, está filiado à União Geral dos Trabalhadores (UGT). Para que um sindicato seja vinculado a uma Federação ou Confederação, é necessário o pagamento de uma taxa. O trabalho das Federações e Confederações assemelha-se ao dos sindicatos, mas em uma esfera mais ampla, envolvendo, por exemplo, lobbies no Congresso Nacional e em outros órgãos governamentais de âmbito nacional.

Percebi que a reunião foi fundamentalmente pautada pela intenção de rechaçar as Centrais Sindicais e apoiar a manutenção das Federações e Confederações. Após o fim da contribuição sindical obrigatória (período no qual todos os trabalhadores eram obrigados a pagar um dia de salário, independentemente de sua filiação), muitos sindicatos, federações e confederações têm enfrentado sérias dificuldades financeiras e, consequentemente, estão em processo de extinção. Enquanto isso, as Centrais Sindicais, que possuem legislação própria e recebem repasses obrigatórios, seguem preservadas.

Cumpre ressaltar que, durante o evento, destacou-se a figura do Senador Marinho (PL/RN), que apresentou um Projeto de Lei que visa proibir o recebimento de quaisquer verbas sindicais pelos sindicatos. Registrei, de forma preliminar, alguns pontos debatidos no Fórum, os quais compartilho a seguir:

1. Fortalecimento da Unidade Sindical Confederativa: O FST busca reforçar a união entre sindicatos, federações e confederações, criando uma frente unificada para pressionar o Congresso Nacional por propostas que atendam aos interesses dos trabalhadores.

2.   Debate sobre a Extinção do Sistema Confederativo: Algumas centrais propõem a extinção do modelo confederativo, defendendo que o sistema ideal seria o confederativo, como forma de preservar a força de atuação dos sindicatos.

3.    Fortalecimento da Base Sindical: A base sindical (os sindicatos) é considerada a principal força para a negociação, sendo imprescindível que as contribuições se mantenham para garantir o funcionamento das federações e confederações. A fragilização dessa base pode comprometer todo o sistema sindical.

4.   Discurso de Sr. Antônio, da CONACATE: Durante a manhã, foi discutido entre as congregações quais as próximas ações a serem tomadas. O foco foi a união do setor público e privado na busca por pontos em comum, visto que, apesar de algumas vitórias de categorias do setor público, a realidade geral é de retrocessos.

5.  Processo no STF sobre a Contribuição Sindical: O advogado Dr. Cristiano, presente na reunião, destacou o processo que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na perda da obrigatoriedade da contribuição sindical. Esse advogado foi responsável pela vitória dos sindicatos na Corte.

6.   Projeto do Senador Marinho: O Projeto de Lei do Senador Marinho, segundo Dr. Cristiano, representa uma ameaça ao sistema sindical, pois visa extinguir a contribuição sindical, o que acarretaria em um colapso para muitas entidades.

7.  Manifestação do Dr. Cristiano: Ele reforçou que, na era da contribuição obrigatória, os sindicatos recebiam recursos que eram distribuídos entre  as entidades de base, federações, confederações e o governo. Atualmente, muitos sindicatos enfrentam sérias dificuldades financeiras e não conseguem mais colaborar com o sistema confederativo. A manutenção desse sistema, segundo ele, é essencial para o bom funcionamento do movimento sindical.

8. Presidente do Sindicato dos Desenhistas, Ângelo Antônio Stella: Ele enfatizou a necessidade de engajar a nova geração na luta sindical, pois atualmente é difícil encontrar jovens dispostos a se filiar ou atuar nos sindicatos. A digitalização das comunicações pode ser a chave para alcançar tanto os jovens quanto os mais experientes.

9.  Traição pelas Centrais Sindicais: Um presidente de sindicato do setor privado relatou sua sensação de traição pelas Centrais Sindicais e defendeu a primazia das Confederações. Ele mencionou, de forma crítica, que as Centrais Sindicais recebem repasses de fundos partidários, o que, segundo ele, prejudica os sindicatos de base.

10.* Projeto de Lei do Senador Marinho – Proibição de Repasse de Fundos aos Sindicatos: Sr. Antônio, da CONACATE, me confidenciou que no Congresso está em tramitação um projeto de lei que visa proibir qualquer tipo de repasse financeiro aos sindicatos, seja público ou privado.*

11. Sindicato dos Hotéis: Este sindicato reafirmou a importância da manutenção do Fórum Sindical dos Trabalhadores e das Confederações, posicionando-se contra a substituição do sistema confederativo pelas Centrais Sindicais. Eles acreditam que o fortalecimento das Confederações é crucial para que o lobby necessário junto ao Congresso Nacional seja eficaz.

12.  Presidente do Sindicato dos Empregados de Hotéis e Restaurantes de SP: Este representante destacou que os sindicatos de base têm dificuldades para atuar em Brasília, visto que as decisões fundamentais acontecem em nível federal. Por isso, a atuação das Confederações é fundamental para fortalecer a base sindical.

13.    Deputado Federal Mota: Durante a manhã, o Deputado Mota declarou que não há como exigir que o Congresso vote sobre o custeio sindical, sem antes discutir o tema com a base (sindicatos) e com outros parlamentares. Os parlamentares, em sua maioria, não entendem.