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SINDEPOMINAS PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EXIGIR PAGAMENTO DE PERDAS INFLACIONÁRIAsS
13setembro / 2021
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Atendendo ao convite da Comissão de Segurança Pública, o Sindepominas participou no dia 9 de setembro da Audiência Pública na Cidade Administrativa para pressionar o governo estadual a cumprir o acordo e o pagamento das perdas inflacionárias, celebrado em 2019.
Cerca de 5 mil servidores públicos das forças de segurança de Minas Gerais, integrantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, da Polícia Civil e da Polícia Penal da Capital e do interior compareceram à Audiência Pública, mobilizados pelas entidades e associações de classe. A reunião foi aberta pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Sargento Rodrigues e contou com a participação também dos deputados estaduais, Delegado Heli Grilo, Delegada Sheila e Coronel Sandro, além dos deputados federais mineiros Alê Silva, Charlles Evangelista e Subtenente Gonzaga.
No mês de fevereiro de 2020, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, enviou à ALMG o Projeto de Lei da recomposição das perdas inflacionárias das forças da segurança pública, definindo o pagamento em três parcelas. A primeira, de 13%, em 2020, a segunda, de 12%, em 2021 e a última, também de 12%, em 2022. O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos na ALMG e enviado para a sanção do governador. Porém, Zema sancionou somente a recomposição de 13% para os operadores da segurança pública, a partir de julho de 2020 (já recebidos), e vetou as demais, que ele mesmo havia proposto, após intensa negociação, para os anos de 2021 e 2022.
A Audiência Pública foi interrompida e os deputados da bancada mineira procuraram se encontrar com o governador Romeu Zema. Como ele se encontrava em agenda fora de Belo Horizonte, os parlamentares foram recebidos pelo Chefe de Polícia Civil, Dr. Joaquim Francisco Neto e Silva, Comandante da Polícia Militar, Coronel Rodrigo Sousa Rodrigues e o Secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Grecco. Durante o encontro, foi comunicada uma nova reunião com os parlamentares a se realizar até o dia 17 de setembro.
O adiamento desta resolução causou ainda mais indignação em todos que acompanhavam a Audiência. Para a presidente do Sindepominas, Dra. Maria de Lurdes Camilli, “é inadmissível a falta de compromisso do governo estadual para com os servidores públicos com os quais se comprometeu em pagar as perdas inflacionárias e que hoje estão acumuladas em mais de 40%, de 2015 a 2022, garantidas inclusive pela Constituição Federal.” O fórum das entidades da Segurança Pública deverá se reunir novamente nos próximos dias e promete intensificar a mobilização para dobrar a participação de servidores na próxima Audiência Pública.