.

SINDEPOMINAS INDAGA CHEFIA DA PCMG SOBRE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, PROPOSTA DE CONSENSO E IMPLANTAÇÃO DA LONPC NO ESTADO

O Sindepominas já começou ano cobrando, mais uma vez, da Chefia da Polícia Civil respostas para as demandas da categoria, relacionadas à implantação do pagamento do auxílio alimentação aos policiais civis da ativa, bem como acesso ao relatório da Comissão que promoveu estudos sobre as adequações, na PCMG, em conformidade com as diretrizes da Lei nº 14.735/23 – Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis do Brasil e que vem sendo implementadas em vários Estados, com exceção de Minas Gerais.

Também foram solicitadas à Chefia da Polícia Civil informações sobre os encaminhamentos à ALMG, pelo desarquivamento ou substituição das proposições dos PLCs 64 e 65, especialmente no que se refere às promoções objetivas e da proposta de consenso das entidades de classe dos policiais civis, remetida à Dra. Letícia Gamboge Reis em 19 de agosto de 2023, portanto há um ano meio, sem resposta efetiva.

Por fim, reitera a solicitação de agenda com a Chefe da Polícia Civil uma agenda para tratar, mais uma vez, desses assuntos e discutir, com a participação do Departamento Jurídico da entidade, as possíveis soluções aos conflitos de interpretação das normas que regem a paridade e integralidade da última remuneração e o aproveitamento dos ADEs.