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SINDEPOMINAS CONVOCA AGE EM VIRTUDE DO NÃO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE VESTIMENTA NESTE CONTRACHEQUE
01junho / 2016
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A Presidente em exercício do SINDEPOMINAS, Miriam Galuppo, esteve nesta terça-feira, 31 de maio, na Cidade Administrativa, para participar da Mesa Permanente de Negociação Sindical, integrada pelas entidades de classe, representantes do funcionalismo estadual e pelos gestores da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão – SEPLAG. Logo cedo, a agenda foi tumultuada com a notícia de que o Governo do Estado não pagaria a indenização para aquisição de vestimenta (art. 50 da LOPC), já em atraso desde o mês de abril. Em meio à indignação e revolta de toda a categoria, a Presidente tentou, sem sucesso, obter junto à SEPLAG as razões do não-pagamento do auxílio, tendo em vista que o abono-fardamento se encontrava consignado no contracheque de todos os policiais militares.
Imediatamente, foi marcada para dia 3 de junho a continuidade da Assembleia Geral Extraordinária da categoria, realizada no dia 11/01, com indicativo de paralisação geral. Após, a Presidente iniciou uma peregrinação pela Assembleia Legislativa, onde visitou vários Deputados Estaduais a fim de denunciar a disparidade de tratamento dado pelo Estado à Polícia Civil de Minas Gerais e seus servidores. Na terça-feira (31 de maio), a Presidente do SINDEPOMINAS e o Presidente do SINDEP-MG, Bertone Tristão, foram recebidos pelos Deputados Gilberto Abramo, Isauro Calais, João Magalhães e Sargento Rodrigues, bem como com as assessorias dos parlamentares Antônio Jorge, João Leite, Fábio Cherem e Durval Ângelo. Ainda na manhã desta quarta-feira (1º de junho), continuaram a busca de apoio na Assembleia Legislativa, nesta oportunidade, acompanhados pela 2ª Secretária do SINDEPOMINAS e vereadora Elaine Matozinhos e o Presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais - AMASP, Diemerson Souza Dias, onde se reuniram com os Deputados Glaycon Franco, Hely Tarquínio, Gustavo Corrêa, Dilzon Melo (líder e vice-líder, respectivamente, do bloco verdade e coerência), Bonifácio Mourão, Nacib Duarte Bechir, Cabo Júlio e Ivair Nogueira.
Foi também solicitada audiência com o Presidente da Assembleia, Adalclever Lopes, a fim de conseguir apoio junto ao Governo de Minas.
Por fim, foi encaminhada hoje uma mensagem (veja abaixo), via e-mail, para todos os deputados estaduais e federais mineiros pedindo intervenção para cessar o descalabro do Poder Executivo para com a Polícia Civil.
Abaixo, mensagem enviada por e-mail para todos os Deputados estaduais e federais mineiros.
Belo Horizonte, 1º de junho de 2016.
Senhor Deputado,
O SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDEPOMINAS, por sua Presidente, vem solicitar a Vossa Excelência a premente interveniência junto ao Governador do Estado de Minas Gerais, Fernando Damata Pimentel para que cesse o flagrante desrespeito para com os policiais civis e a Polícia Civil.
Além de parcelar os salários dos servidores sem aviso prévio, o Estado se nega a pagar benefícios garantidos por Lei, não efetiva as promoções e progressões dos servidores e não há previsão, até o presente momento, do pagamento da indenização para aquisição de vestimenta, prevista no art. 50 da Lei Orgânica da PCMG, que deveria ter sido paga no mês de abril. Em contrapartida, o abono-fardamento já se encontra consignado no contracheque dos demais componentes da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Essa incontestável disparidade no tratamento entre as instituições por parte do Governo, em detrimento da PCMG, tem provocado um clima de desconfiança, indignação e revolta em toda a categoria dos policiais civis, com imprevisíveis e graves consequências.
Assim, devido à insatisfação dos servidores, o SINDEPOMINAS realiza Assembleia Geral Extraordinária da categoria no dia 3 de junho, às 14 horas, na sede da entidade, com indicativo de paralisação geral dos Delegados de Polícia, caso não haja reversão da situação, com pagamento para este mês de junho.
Contando com a sua prestimosa atenção, externo protestos de estima e consideração.