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SINDEPOMINAS COBRA DA PCMG, SEGOV E SEPLAG OBJETIVIDADE NA TRAMITAÇÃO DO TEXTO DE CONSENSO
04abril / 2024
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O Sindepominas formalizou, mais uma vez, um pedido de resposta à Chefia da Polícia Civil, ao Secretário de Estado de Governo e à Secretária de Planejamento e Gestão sobre a morosidade na tramitação do texto de consenso das entidades de classe relativo às promoções objetivas. O ofício encaminhado dia 3 de abril aos agentes públicos alertou também sobre o risco de que possam ser inseridas na proposição de Lei outras matérias, diversas do que havia sido acordado, o que impactaria negativamente ou mesmo inviabilizaria a sua tramitação na Assembleia Legislativa.
O ofício destaca ainda que, “diante do prazo transcorrido desde a entrega do texto de consenso e falta de transparência na sua tramitação até agora, teme-se que não ocorra os encaminhamentos e o desfecho de forma pretendida, destacadamente sobre as promoções, cujo conteúdo é praticamente idêntico ao contido no PLC 65, de 2021”.
Assim que recebermos a manifestação dos destinatários, elas serão prontamente publicadas no site da entidade.