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SINDEPOMINAS ACOMPANHA DEBATE PÚBLICO QUE DISCUTE IMPACTOS DO PROJETO DE LEI SOBRE O IPSEMG
04novembro / 2024
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Na manhã desta segunda-feira (04/11), o Sindepominas participa do Debate Público promovido pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, requerido pela Deputada Estadual Beatriz Cerqueira, acerca das consequências e impactos negativos do Projeto de Lei 2.238/24, para o Instituto dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) e seus beneficiários.
A reunião especial da Comissão de Administração Pública reúne nesta manhã especialistas, servidores, poder público e parlamentares para discutir o PL que tramita em 1º turno e propõem o aumento da contribuição do IPSEMG e a destruição do serviço público de Minas Gerais. Além de propor a venda de imóveis pertencentes ao instituto.
Em reunião ordinária do Plenário na última quarta-feira (30/10), o projeto recebeu 18 emendas e foi reencaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para parecer.
A programação do debate público é composta de uma mesa de abertura e três mesas de discussão, com a participação de expositores e debatedores convidados.
Os temas das discussões incluem a importância de preservação do patrimônio do Ipsemg, a criação de mecanismo de auditoria e custeio do instituto, além das condições de carreira, saúde e remuneração dos servidores públicos do Estado.