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REUNIÃO DO SINDEPOMINAS COM SEPLAG TERMINA SEM RESULTADO POSITIVO
14julho / 2022
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A Secretária de Planejamento e Gestão do Governo Estadual, Luiza Barreto, recebeu nesta quarta-feira (13/07) a presidente do Sindepominas, Dra. Maria de Lurdes Camilli, para responder às indagações sobre as razões dos atrasos nos pagamentos de benefícios, tais como férias-prêmio e adicionais, além do não chamamento dos excedentes da Polícia Civil, em especial dos Delegados de Polícia aprovados no último concurso. Em relação a este último item, a secretária deixou claro que “o modelo adotado por este governo é o de tentar fazer o provimento permanente de concurso todo ano”. Dra. Camilli rebateu com veemência esta posição como solução para resolver o déficit de recursos humanos no serviço público. “Esta estratégia está na contramão do preceito de economia pública, pois o custo com concursos todo ano é muito maior que um concurso com maior abrangência temporal e de vagas. Para exemplificar isto, o chamamento dos excedentes tem custo zero, já tendo sido superadas as etapas de seleção e habilitação”, defendeu Dra. Camilli. Para a presidente do Sindepominas, “neste momento especificamente, considerando a premência da PCMG e também os princípios da economicidade, oportunidade e do interesse público, o mais razoável seria a nomeação dos 141 aprovados, ao invés de apenas 62, aplicando-se um único curso de formação técnico-profissional. Isto iria otimizar os recursos, que já são escassos”.
O segundo item da pauta referiu-se ao débito que o Estado tem para com os policiais civis em mais de 74 milhões de reais relativos ao pagamento das progressões, promoções, quinquênios, férias-prêmio, entre outros direitos. O Sindepominas sugeriu que esse débito fosse dividido em cinco parcelas, de modo a promover quitação completa até dezembro de 2022. Mas a secretária argumentou que precisa de um plano de quitação de dívidas com o funcionalismo de forma equânime e isonômica e que isto não pode ser executado agora. Quanto ao lançamento no SISAP, em bloco, de benefícios dos policiais civis, Luísa Barreto e a sua assessoria informaram que estão fazendo as tratativas com a PRODEMGE e que o órgão atravessa problemas técnicos.
Barreto também informou que há uma previsão de queda de receita estadual por força de uma lei federal que impõe redução do ICMS para combustíveis, energia e outros itens.
Em relação ao aproveitamento dos ADE’s dos policiais civis, (previsto no artigo 7º da EC 111/22), adquiridos no exercício de cargo anterior, para fins de remuneração em novo cargo, advindos de outros poderes do Estado e ainda não contemplados, a secretária informou que ainda requer estudos técnicos de viabilidade e parecer da AGE.
Esta reunião com a SEPLAG foi agendada pelo Sindepominas, após três meses de tentativa. Também foi a convite da presidente da entidade que estiveram presentes à esta reunião os delegados de polícia Marcelo Couto, Corregedor Geral da PCMG e ex-diretor do DAPP/PCMG, Reinaldo Felício Lima, Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da PCMG e Guilherme Vasconcelos, da Assessoria de Planejamento Institucional do Gabinete da PCMG. Confira as fotos e a íntegra do ofício entregue à secretária Luisa Barreto.