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A comissão de Direitos Humanos da OAB encaminhou ao SINDEPOMINAS, nessa quarta-feira (10/05), o relatório final sobre as condições dos presos que aguardavam vagas no sistema prisional nas CEFLANS da Rua Pouso Alegre e Conselheiro Rocha.

O relatório será enviado ao Secretário de Estado de Direitos Humanos, ao Presidente da OAB/MG, à Procuradoria de Direitos Humanos – MP/MG, à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, à Ouvidoria de Polícia, ao líder do governo na Assembleia Legislativa e ao Presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG.

O SINDEPOMINAS providenciará visita ao Presidente da OAB para discussão das medidas que poderão advir do relatório, como por exemplo, ação da Defensoria Pública para limitar o número de presos nas celas da CEFLAN e o apoio necessário para que a SEDS assuma todas as cadeias do interior do Estado.

Leia na íntegra o teor do relatório: