Justificativa é que escrivães estão ociosos em delegacias de plantão e poderiam agilizar inquéritos

A falta de efetivo da Polícia Civil pode provocar a transferência de 12 escrivães que atuam nas quatro Delegacias de Plantão (Deplans) de Belo Horizonte para unidades de área (nos bairros).

Nesta terça-feira (20), a corporação confirmou que estuda reduzir pela metade o número de servidores nos plantões diurnos para abastecer delegacias em seis regionais da capital que não têm nenhum escrivão ou possuem apenas um profissional. O objetivo é agilizar o envio de inquéritos parados para a Justiça, mas, conforme O TEMPO mostrou com exclusividade em outubro, o receio dos servidores é que a medida aumente o tempo de espera de militares, presos, advogados e denunciantes nas Deplans.

Segundo o chefe do 1º Departamento da Polícia Civil na capital, o delegado geral Enrique Solla, um estudo iniciado há dois meses mostra que delegacias das regiões Centro, Leste, Venda Nova, Sul, Noroeste e Barreiro sofrem com a falta de escrivães e que, no plantão diurno das Deplans, não há necessidade de dois profissionais, como ocorre hoje. “Nós estamos propondo, com base em estatísticas e dados, uma nova escala em que, ordinariamente, as Deplans funcionem com um escrivão durante o dia e, quando necessário, os próprios delegados regionais vão convocar e reforças as unidades”, diz, ressaltando que as Deplans ficam nos mesmos prédios das delegacias regionais.

De acordo com Solla, a carga horária dos escrivães não vai aumentar, nem mesmo o tempo de espera dos militares nas Deplans. Ainda segundo o delegado, dados apontam que um escrivão estaria fazendo apenas um auto de prisão em flagrante por dia nas Deplans, no plantão de 12 horas. “Tomar decisão com relação a recursos humanos é sempre muito difícil, porque a gente sempre lida com menos do que é o ideal, mas a gente está na gestão e precisa tomar decisões. Essa solução é a que traria o menor prejuízo para o serviço”, diz.

O objetivo da transferência de policiais para delegacias de área é agilizar o envio de inquéritos para a Justiça e a responsabilização dos criminosos. Estimativa do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (Sindep-MG) é que, em cada delegacia de bairro da capital, há cerca de 3.500 inquéritos a serem enviados para o Poder Judiciário.

No entanto, para o presidente da entidade, Bertone Tristão, a solução proposta pela corporação não se justifica. Ele diz que, atualmente, há 40 escrivães em atendimento nas Deplans, que produzem em média oito procedimentos por plantão de 12 horas: “A produtividade deles é muito grande, então não justifica, do ponto de vista do interesse público da administração, fazer essa remoção de um quarto dos servidores”.

 

LEI PREVÊ 2.890 PROFISSIONAIS

Uma solução proposta pelo sindicato dos escrivães em Minas para aumentar o número de profissionais na capital é a transferência de servidores do interior do Estado. Segundo o presidente da entidade, Bertone Tristão, a legislação prevê que Minas deveria ter 2.890 profissionais, mas hoje há em torno de 1.300. “Em curto prazo, a administração da Polícia Civil poderia remover escrivães do interior, onde a demanda é menor, e trazê-los para a região metropolitana e a capital, onde a demanda é infinitamente maior”, diz ele.

Durante audiência pública que debateu o assunto, o superintendente de Investigações e Polícia Judiciária, Carlos Capristrano, afirmou que as delegacias do interior também têm dificuldades. “Da mesma forma que a capital está sobrecarregada, o interior também está. Essa medida paliativa não resolveria”, rebateu.

A Polícia Civil informou que está em tramitação concurso público para contratar 119 escrivães, que vão ser designados para locais onda a demanda for maior. A corporação declarou que o remanejamento dos profissionais visa desburocratizar o processo e melhorar o atendimento à Polícia Militar (PM) e à população.

A PM informou que, em questões envolvendo as duas corporações, o posicionamento é da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que disse que ainda não pautou a discussão.

 

MEDIDA, AINDA “SEM PREVISÃO”, FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA

As mudanças no quadro de pessoal nas delegacias da capital foram tema de audiência pública realizada nesta terça-feira na Assembleia Legislativa. Para o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que solicitou a reunião, a Polícia Civil deve buscar outra solução em conjunto com os escrivães: “A Polícia Civil tem uma carência de efetivo enorme em Minas, e não é sobrecarregando os escrivães lotados nas Deplans que vão chegar a uma solução”.

Um escrivão disse que os servidores já foram orientados a enviar uma lista com os nomes de quem vai ser transferido. “Estão querendo vender a ideia de que os escrivães do plantão são ociosos, o que não é verdade”.

O delegado Enrique Solla disse que não há previsão para a implantação da medida, mas que será “o mais rápido possível”.

 

Fonte: Jornal O Tempo