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A Assessoria de Relações informa que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) tem recebido questionamentos a respeito do pagamento do Abono Salarial (PIS/PASEP) referente ao ano-base de 2023. Conforme a Resolução CODEFAT/MTE nº 1.013/2025, os trabalhadores que regularizaram suas informações até 20 de junho de 2025 receberão o abono a partir de 15 de outubro de 2025. Quem regularizar após essa data só receberá no exercício de 2026.

Após consultas de servidores, foram identificadas duas situações principais:
1.      Ausência de meses trabalhados em 2023 na base de dados;
2.      Servidores elegíveis não incluídos no processamento do benefício.

Em 10 de outubro de 2025, a SEPLAG encaminhou ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) solicitando orientações sobre novos procedimentos e possível novo calendário de pagamento, devido à atualização de dados após a data-limite. As novas orientações serão repassadas às Unidades Setoriais de Recursos Humanos (USRH) assim que o MTE responder.

Enquanto isso, as USRH devem registrar chamados à SEPLAG pelo sistema Conecta RH , informando:
·         Nome do servidor;
·         MASP;
·         CPF;
·         Consulta da Carteira de Trabalho Digital ou do Portal Gov.br (“Abono Salarial”).

FONTE: SEPLAG