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O presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Gonçalves, recebeu o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), João Octacílio Silva Neto, nesta quarta-feira (24/8), para assinar resolução conjunta que dispõe sobre ampliação do acesso dos advogados aos inquéritos policiais e aos procedimentos administrativos de interesse do cidadão.

De acordo com a resolução, “o advogado, no interesse do representado, tem acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício de direito de defesa”. Vale ressaltar que a resolução garante que, mesmo sem procuração, o advogado tem acesso aos autos.

Antônio Fabrício falou que a assinatura da resolução na sede da OAB/MG demonstra o respeito da corporação com a advocacia. “A resolução ratifica o empenho da advocacia e da polícia civil em prestar um serviço que garanta os direitos do cidadão."

O chefe da Polícia Civil, João Octacílio Silva Neto, disse que uma das metas da sua gestão frente à PCMG é a investir no relacionamento com instituições importantes como a Ordem dos Advogados. “Essa resolução aproxima ainda mais os advogados e a polícia civil. O acordo propicia melhor defesa ao cidadão”.

A iniciativa de normatizar o acesso do advogado ao inquérito policial foi do presidente da OAB/MG e a coordenação ficou a cargo do presidente da Comissão de Relacionamento Institucional com o Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Civil, Polícia Federal e OAB/MG, Adilson Rocha. "A resolução tornará mais eficientes às alterações feitas no Estatuto do Advogado, no início deste ano", afirmou Adilson Rocha.

Participaram da assinatura do convênio o diretor institucional da OAB/MG, Fabrício Almeida; o conselheiro estadual, Negis Monteiro Rodarte; os membros Comissão de Relacionamento Institucional com o Ministério Público de Minas Gerais, Polícia Civil, Polícia Federal e OAB/MG; além do chefe adjunto, corregedor e todo conselho superior da Polícia Civil.

Resolução OAB/MG e Polícia Civil

 

Fonte: OAB/MG