Nota Oficial do Sinfasfizco

No dia 19 de abril desse ano, em plena sequência de um feriado prolongado, o governador Romeu Zema publicou uma edição extraordinária do Diário Oficial com um único propósito: divulgar o Decreto nº 49.025, que impõe novas medidas de contenção de despesas no âmbito do Poder Executivo estadual.

A publicação, feita de forma inusitada e fora do calendário ordinário, chama atenção não apenas pela sua data, mas principalmente pelo conteúdo que contrasta radicalmente com os próprios dados divulgados pelo governo.

Menos de 90 dias antes, o Estado de Minas Gerais apresentou seu Balanço Geral, evidenciando um caixa de R$ 32 bilhões (página 11 do relatório consolidado). Veja aqui: Balanço Geral do Estado 2024 – Página 11

Além disso, o próprio governo Zema alardeou aos quatro ventos um superávit orçamentário de R$ 5,179 bilhões no exercício de 2023. Veja aqui: Governo de MG anuncia superávit

Se o Estado está tão saudável financeiramente, qual a razão de um decreto de contenção?

A resposta é simples e política: o objetivo do decreto é criar uma narrativa artificial de crise fiscal. Ele não tem base nos números reais das finanças públicas mineiras, mas serve como argumento para tentar barrar a recomposição inflacionária dos salários dos servidores, cuja votação na Assembleia Legislativa se aproxima.

Dados da própria Secretaria da Fazenda revelam que o Estado possui superávits anuais constantes, receitas em alta e caixa robusto, conforme estudo técnico publicado pelo Sinfazfisco-MG.

Esse estudo demonstra que:

• A Receita Corrente Líquida (RCL) de Minas cresceu 61,5% entre 2019 e 2024, o que representa um incremento de mais de R$ 39 bilhões;
   
• As receitas tributárias subiram 60,79%, bem acima da inflação acumulada no período (39,2%);
   
• A folga de caixa atual do Estado gira em torno de R$ 36 bilhões;
   
• Uma eventual recomposição salarial pelo IPCA (como propõem outros poderes) custaria cerca de R$ 2 bilhões ao ano — ou seja, menos de 6% do saldo de caixa atual.

Portanto, o decreto não passa de uma encenação fiscal. Uma tentativa do governo de se desmentir, desmentir seus próprios dados e deslegitimar a luta dos servidores por recomposição justa.

Zema age como um “governador-influencer”, mais preocupado com cortes de vídeo do que com cortes reais de desigualdade. Infelizmente, quem paga essa conta é o povo mineiro — que precisa de policiais nas ruas, professoras em sala, médicas e enfermeiras nos postos de saúde e servidores valorizados para garantir serviços públicos de qualidade.

A verdade está nos números. E os números desmentem Zema.