Em entrevista a O TEMPO, o ex-procurador de Justiça do Estado, Rogério Greco, que assume Secretaria de Justiça e Segurança Pública em 1º de fevereiro, contou qual será sua linha de atuação

De perfil conservador, e “100% alinhado à política de Segurança Pública do governo Bolsonaro”, o novo secretário de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais, Rogério Greco, pretende atuar em três pontos que ele julgou principais: combate à corrupção, combate às facções criminosas e mudanças no sistema prisional. Em entrevista a O TEMPO, o ex-procurador de Justiça do Estado, que assume a pasta em 1º de fevereiro, revelou que irá desenvolver em sua gestão projetos que usem presidiários como mão de obra em obras públicas do Estado.

Greco também reforçou a importância da valorização do trabalho policial e citou como medidas possíveis a isenção de impostos para os policiais, o investimento em instrução e inteligência e a melhoria das estruturas das polícias. “A única coisa que espero é poder colaborar de alguma forma para a gente poder melhorar a segurança pública em Minas e que Minas sirva de exemplo para o Brasil inteiro”, declarou.

Veja abaixo a entrevista na íntegra.  

Você já participou de outro processo seletivo para a vaga e acabou não sendo escolhido na ocasião, e agora, enfim, foi escolhido pelo Governador. Como você recebeu a notícia? 

Eu acho que é uma missão muito importante. Eu acho que é a oportunidade que a gente tem de agregar a polícia penal, civil, militar, federal. Eu acho que é um momento muito importante de mudança de visão dentro da segurança pública. 

Em que pautas pretende atuar nesse primeiro momento? 

A gente tem três focos importantes aqui. O primeiro é o combate à corrupção. O segundo é o combate a essas organizações criminosas, principalmente as transnacionais, e o terceiro ponto é mudar a visão com relação ao sistema carcerário.  

E qual seria essa mudança no sistema carcerário? 

A ideia que a gente tem é de fazer com que os presos trabalhem. Eles precisam pagar por aquilo que eles cometeram. O camarada que praticou a infração penal tem que ser responsabilizado por isso. Então, a gente tem muitas coisas para se fazer com o preso, como, por exemplo, trabalho em obras públicas. A gente tem tantas estradas a serem asfaltadas no Estado, por que não colocar o preso para trabalhar com a tornozeleira? 
Tem muita coisa para fazer, não é para tratar o preso com paternalismo.

Essa é uma linha muito defendida pelo governador, vocês já chegaram a falar a respeito? 

Exatamente, esse projeto está totalmente alinhado com o que o governo pensa. 

Como será sua relação com a ALMG, sobretudo com os deputados ligados à pauta de segurança pública? 

A ideia é que a secretaria esteja de portas abertas. A gente quer agregar. A segurança pública é interesse de todos nós. Todos nós temos família, queremos caminhar tranquilos pelas ruas, pelas praças, sem violência, ou pelo menos trazer a violência para níveis toleráveis. Então, todo mundo que quiser agregar em nossa gestão será bem-vindo na secretaria, independente de onde venha.   

Você é bastante enfático quando fala em combate à corrupção. Quais os projetos que pretende implementar em sua gestão? 

Eu tenho 30 anos de Ministério Público. Sou procurador de Justiça há 30 anos. A ideia, que já está sendo alinhada com nosso procurador-geral, o doutor Jarbas [Soares Jr], é de criar uma força-tarefa unindo o Ministério Público, a Polícia Rodoviária Federal -- que hoje tem um papel importantíssimo na ponta -- a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Penal, a Federal, as guardas municipais. Precisamos unificar, não dá pra ter portas fechadas para nenhuma instituição nesse combate. A ideia é essa então, unir inclusive o poder judiciário, que tem muito a agregar. Antigamente as instituições eram muito isoladas, distantes umas das outras. Agora é isso, queremos promover essa união e, principalmente, valorizar a atividade policial.

Como seria essa valorização da polícia que você prega? 

Essa valorização passa por tudo. Por melhoria na instrução, não só valorização salarial, mas incentivo pro trabalho com qualidade, melhorando a estrutura disponível. A gente tem tantas coisas para fazer. Por exemplo, nos EUA, o policial fardado em serviço tem prioridade em tudo, inclusive com desconto no comércio. Se não for possível garantir aumento salarial, a gente pode fazer convênio com o comércio, a gente pode isentar impostos na compra de automóveis, na compra de armamento. Tem uma infinidade de coisas a se fazer, é só ter boa vontade. 

O que você pretende levar dos 30 anos no MP e da sua experiência como jurista para a sua gestão frente à pasta?

Nesses 30 anos de MP eu trabalhei pelo menos 29 anos ineterruptamente com o crime, então eu sei o que precisa ser feito. Onde precisa investir mais, que ao meu ver é nessa união que mencionei. Chegou o momento de a gente unir as forças das instituições. 

Qual será sua primeira prioridade de governo e o que avalia como mais falho atualmente na gestão estadual de segurança pública?

Na verdade, eu preciso assumir para ter condições de fazer essa avaliação. De fora, assim, não dá para dizer exatamente o que precisa ser feito de imediato. 

Para esses pontos que você citou como prioritários, como será sua atuação? Com tolerância zero? 

Para corrupção e facções criminosas, sempre será tolerância zero. É inimaginável você pensar em aceitar qualquer tipo de corrupção. Mas o principal é reforçar um trabalho bem feito de investigação, e para isso a gente precisa valorizar as instituições e investir cada vez mais em inteligência das polícias. Em segurança pública, inteligência é 70, 30, ou seja, 70% é investigação e apenas 30% é cumprimento da missão. A parte operacional é muito pequena, a parte mais importante, sem dúvida, é a inteligência. 

Minas tem um índice alto de violência contra mulher, de agressão a feminicídio. Muitos desses crimes não são nem notificados. Quais medidas pretende adotar para combater essa realidade?  

Precisamos urgentemente de delegacias de proteção à mulher. A mulher precisa dessa proteção. O Brasil é um país machista, em que se mata muitas mulheres, se agride muitas mulheres. Então, com certeza tenho como uma das prioridades investir em mais delegacias de proteção à mulher.

Como será seu alinhamento com as políticas de segurança pública do governo federal? 

A nossa linha de atuação é 100% ligada ao governo federal. Eu acho que o Ministério da Justiça está fazendo um trabalho fantástico, um trabalho excepcional e com certeza vai ser nosso parceiro. 

A posse de arma tem sido uma bandeira que você defende abertamente. Como você justifica essa posição?

Quem não quiser que não se arme. Mas o Estado não pode impedir alguém que queira se armar de fazer isso. Em quantas situações um cidadão que estava armado conseguiu evitar a prática de uma infração grave, gravíssima? Então, ninguém está obrigando a população a se armar. Se você não gosta de armas, é um direito seu não ter uma arma e eu respeito. Agora, você não pode, porque você não gosta, me proibir de ter uma arma. 

Você não acha que a legalização da posse de armas poderia aumentar o número de acidentes domésticos, principalmente com crianças? 

De jeito nenhum. Isso é argumento absurdo que já está estatisticamente comprovado que não tem nada a ver. Quer dizer que você tem piscina no seu prédio, por exemplo, e por ter risco de uma criança se afogar você nunca mais vai ter piscina? Um fogão na sua casa, quer dizer que por ter o risco de derramar água quente na cabeça de uma criança você nunca mais vai ter fogão? Isso não tem o menor sentido. Se você for olhar proporcionalmente, o número de acidentes é insignificante. 

E a facilitação do acesso de criminosos a armas? O senhor acha que pode acontecer?

Isso também é absurdo de se pensar. Eu trabalhei muitos anos como promotor no tribunal do júri. Eu, basicamente, na vida inteira como promotor, não me lembro de ter feito cinco júris com armas registradas. A maioria das armas que estão na criminalidade são armas ilegais, armas que vêm do Paraguai, com numeração raspada. Então, isso de que o cidadão vai perder a arma e ela vai cair nas mãos de bandidos, isso é mito. 

Como será sua relação com o judiciário, uma vez que você possui opiniões duras sobre o STF?

Terei uma relação 100% com o judiciário. Agora, o meu ponto de vista sobre o STF é que eu vejo que as decisões da corte ultimamente têm sido equivocadas. Por exemplo, você tem uma decisão do ministro [Edson] Fachin impedindo a polícia de atuar nas comunidades por conta da Covid-19. Isso é um absurdo. Isso é voltar no tempo e repetir o que o [Leonel] Brizola fez em 1983. Graças a esse comportamento do Brizola, o Comando Vermelho cresceu assustadoramente no Rio. As facções criminosas no Rio estão ampliando seus territórios por conta dessa decisão. São decisões do Supremo que, na minha opinião, são completamente contra a realidade. Essa é minha opinião como cidadão, não é nem como secretário. Eu sou estudioso de direito penal, fui instrutor do Bope [Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar] e fui em muitas comunidades com eles, eu sei qual é a realidade de uma comunidade. É absurdo pensar que, por causa de uma decisão como essa do Fachin, a polícia precisa avisar quando vai atirar, quando na verdade a polícia nunca atira antes dela ser recebida a tiros.

Fonte: Jornal O Tempo