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O SINDEPOMINAS, Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado e Minas Gerais, na defesa intransigente e ordeira das prerrogativas do cargo de Delegado de Polícia, o primeiro garantidor dos direitos do cidadão pelo enquadramento das condutas ao ordenamento jurídico-penal, vem, pela presente nota,

REPUDIAR publicamente a atitude dos 16 policiais militares do Estado do Tocantins que no dia 18 de abril de 2017, invadiram a Delegacia de Polícia, portando fuzis, em ação que só pode ser classificada como de bando armado. Fica claro que a ação se deu com o intuito de intimidar o Delegado de Polícia Cassiano Oyama, que de forma corajosa e republicana, em conjunto com representantes do Ministério Público, houvera realizado busca no interior do 8º Batalhão de Polícia Militar, onde foi encontrado vasto material comprobatório do envolvimento de milicianos com o tráfico de entorpecentes.

Reafirmamos nossa crença irrestrita no Estado Regular de Direito, nas instituições e na altivez do jovem e promissor Estado do Tocantins. Temos a certeza de que as autoridades civis e militares daquele Estado não compactuam com as atitudes de desordeiros que se ocultam atrás da farda para cometerem impunemente os crimes que deveriam combater. Desta forma, confiamos na resposta firme e pronta do Comandante do 8º BPM do Estado do Tocantins no sentido de restabelecer a ordem democrática, o que é, por designação constitucional, a vocação republicana daquela magnífica corporação.

Confiamos, outrossim, que o Ministério Público do Tocantins, a exemplo do trabalho abnegado e corajoso de seus pares Brasil afora, há de apurar as responsabilidades, na qualidade de controlador externo da atividade policial, a fim de mostrar ao mundo que o Estado do Tocantins não se encontra entregue à barbárie e aos interesses ilegítimos dos que se locupletam pela força.

Acreditamos na Democracia como forma de exercício do poder e na república como forma de organização do estado, tendo a certeza inarredável de que seu Governador, gestor maior da política de segurança pública e suas instituições dedicadas, não se negará a dar ao episódio a resposta que dele espera o cidadão tocantinense. A população brasileira não suporta mais os abusos de pessoas que exercem o poder público em nome próprio. Sabemos que a Polícia Civil e a Polícia Militar do Tocantins oferecem sempre uma resposta de legalidade e de justiça aos que abusam de suas prerrogativas funcionais para o cometimento de crimes.

Por fim, hipotecamos irrestrita solidariedade ao Delegado Cassiano Oyama e parabenizamos a todos os Delegados de Polícia do Estado do Tocantins pela coragem demonstrada diuturnamente no cumprimento de suas atribuições.

Belo Horizonte, 30 de abril de 2017.

A DIRETORIA