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MOVIMENTO DAS FORÇAS DE SEGURANÇA TEM REFLEXOS PARA O CIDADÃO
25fevereiro / 2022
Em delegacias e batalhões, ordem de “estrita legalidade” é seguida à risca
Enquanto as forças de segurança e o governo do estado não se acertam sobre o percentual do reajuste nos salários, os reflexos dessa queda de braço já começam a impactar na vida do cidadão mineiro, que tem sido prejudicado por conta da paralisação dos serviços. A ordem é seguir a determinação de “estrita legalidade”, medida que, na prática, impõe burocracias que impedem a realização do trabalho das corporações.
Advogados denunciam que, nas penitenciárias mineiras, não têm conseguido prestar a assessoria jurídica aos detentos por conta de restrições impostas pela Polícia Penal, que participa da greve. Em um caso relatado pela advogada criminalista Luiza Silvia Melo, ela afirma ter sido impedida de comunicar o falecimento do esposo de uma detenta que está presa na Penitenciária Pio Carneiro, no município de Pará de Minas, região Central do Estado
“O marido da minha cliente faleceu na madrugada da última terça-feira, e, como eles têm um filho menor de 14 anos, eu teria que ver com quem o filho iria ficar e onde o esposo seria enterrado”, explica. “Ao chegar ao presídio, me foi informado de que não estavam recebendo advogados. Conversei com o diretor (da unidade prisional), que também não me deixou entrar. Então acionei o diretor de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), doutor Ércio Quaresma, e não adiantou nada”, relata.
Ainda de acordo com a advogada criminalista, ela só conseguiu acesso à cliente ontem, quando o corpo do marido já havia sido encaminhado para São Paulo, onde o enterro seria realizado.
DIÁLOGO ENTRE OAB E SEJUSP
Em nota à reportagem, a OAB-MG informou que está em diálogo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) para tentar restabelecer o atendimento ao serviço de advocacia nos presídios e penitenciárias do Estado.
Ainda dentro dos presídios, agentes apontam que os banhos de sol e as visitas de familiares estão temporariamente suspensas. Os profissionais pediram para não ter os nomes revelados.
“ESTRITA LEGALIDADE”
Nas delegacias e batalhões de polícia, a ordem de “estrita legalidade”, orientada pelos sindicatos, tem sido seguida à risca. “Um policial não é obrigado a entrar em viatura com pneu careca. O plantão não pode ser feito por um único agente, e por aí vai. São coisas que obedecemos, mesmo que ao pé da letra”, afirmou fonte da polícia ouvida pela reportagem sob anonimato. “Parece contraditório, mas é basicamente trabalhar somente conforme determina a legislação”, acrescentou.
Segundo os sindicatos que representam a categoria, não há ilegalidade na forma como a ação é feita.
FILA NA PORTA DO DETRAN CHEGOU A SETE QUARTEIRÕES
Outro reflexo da greve está nos atendimentos realizados no Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG), especialmente na unidade no bairro Gameleira, na região Oeste da capital mineira.
Desde que a decisão foi anunciada, as filas de veículos na porta do local não pararam de crescer. Até ontem, o tempo médio para atendimento na vistoria veicular era de, aproximadamente, duas horas e 30 minutos. Despachantes ouvidos pela reportagem no local relataram que a demora não ocorria antes.
O contador Luiz Goulart, 41, relatou que chegou ao Detran às 12h da última quinta-feira (23) para fazer a vistoria em um veículo e, mesmo sabendo que poderia demorar um pouco, acabou perdendo o dia de serviço. “Eu vim achando que ia ser uma coisa mais rápida e fiquei aqui mais de duas horas. Só não desisti na hora que vi a fila porque meu prazo para transferir o veículo já estava estourando”, disse.
Por volta das 14h, os carros que estavam enfileirados aguardando a inspeção ocupavam sete quarteirões do bairro Gameleira.
BENEFÍCIO PARA O COMÉRCIO
O aumento no fluxo de veículos impactou o comércio perto do Detran. Breno Rodrigues, 24, dono de restaurante em frente ao órgão, tem vendido mais refeições.
“O povo vem aqui achando que vai ser coisa rápida e, na medida em que o tempo passa, vai batendo mais fome”, disse Breno.
PM REALIZA ‘GREVE BRANCA’
Nas delegacias especializadas de investigação, os policiais relatam que o ritmo de trabalho tem sido mantido. Já nos atendimentos de plantão, a demanda depende do trabalho da Polícia Militar, também orientada a fazer a chamada “greve branca”.
Militares foram orientados a não usar telefones particulares para se comunicar durante o expediente nem coletes à prova de balas com prazo de validade vencidos – o que impede a saída dos quartéis e o atendimento de ocorrências.