Informação foi dada pelo superintendente da Seplag, Rafael de Vasconcelos, em audiência pública na ALMG

O Governo de Minas não tem data para pagar os R$ 78,7 milhões que deve a servidores da Polícia Civil, referente a promoções, progressões e adicionais de desempenho. A informação foi dada superintendente Central de Administração de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rafael de Vasconcelos, em audiência realizada nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG).

Presente à reunião da Comissão de Segurança Pública, a superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Polícia Civil do Estado, Andrea Abood, salientou que a chefia da instituição faz reuniões periódicas com a Seplag para apresentar os cálculos dos passivos da instituição e reforçar a demanda pela quitação. 

Rafael de Vasconcelos explicou que o Estado acumula passivos no pagamento desses benefícios para a maior parte das categorias do Executivo desde 2015. No caso da Polícia Civil, como disse, há passivos desde 2017.

“Há desconforto por ainda não termos conseguido cumprir a quitação desses passivos. É um compromisso diário nosso. Já avançamos em alguns pontos, mas ainda falta muito”, ponderou o representante da Seplag.

Segundo o superintendente, um dos pontos no qual se obteve avanços foi no pagamento de férias-prêmio para a Polícia Civil - foram quitados R$ 431,7 milhões nos últimos anos.

SINDICATOS COBRAM PAGAMENTO

O presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais, Wilton Ribeiro, lembrou que desde a última reunião da Comissão de Segurança Pública sobre o assunto, realizada em 2021, nada foi feito pelo Estado para aliviar o passivo. E defendeu que o governo se comprometa com um cronograma para o pagamento.

“Isso é um direito. O atraso tira o estímulo do servidor para trabalhar”, disse.

Segundo a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais, Maria de Lurdes Camilli, a questão preocupa a categoria. Conforme destacou, desde sempre, a resposta do governo é que não há fluxo de caixa para pagamento de passivos.

Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, Wemerson Silva de Oliveira, destacou que o problema não está na chefia da instituição, mas na Seplag que sempre tem a mesma justificativa.

“Os policiais civis correm riscos diariamente para proteger os cidadãos de Minas Gerais. Mas não temos conseguido entregar um serviço melhor porque a realidade é de baixos salários e de falta de efetivo.”

Para a presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado, Aline Risi, a chefia da Polícia Civil poderia fazer mais pelos seus servidores. Ela defendeu mudanças na legislação para garantir que a promoção seja de fato paga sem a necessidade de haver outras regulamentações para a obtenção do direito.

“Quando será que vai haver fluxo de caixa no governo estadual?”, questionou Aline.

Já o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado, Marcelo Gleidison Dias Horta, salientou que os servidores sofrem o impacto desse atraso no seu dia a dia.

“Esse atraso cerceia ainda o direito das pessoas que estão prestes a se aposentar”, salientou, acrescentando que alguns servidores chegam a esperar a publicação da promoção por cerca de um ano para então solicitar a aposentadoria. Do contrário, como disse, perderia o benefício.

CONVOCAÇÃO DE TITULARES DA SEPLAG E DA SEF 

O deputado Sargento Rodrigues, que solicitou a audiência desta terça-feira, disse que vai apresentar requerimento para convocar os titulares da Seplag e da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para tratar do assunto. E lembrou que na audiência de 2021, sobre este mesmo problema, a secretária da Seplag, Luísa Barreto, afirmou que o governo daria agilidade ao processo.

“Desde essa última reunião, há mais de três anos, não houve a celeridade prometida e nem respeito com a categoria”, reclamou.

Fonte: Jornal Hoje em Dia