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IMPASSE ENTRE O RIO E A UNIÃO PODE IMPACTAR O RRF EM MINAS
26janeiro / 2022
Secretário afirma que projeto do Estado não propõe congelar salários
Os políticos mineiros acompanham com atenção o embate entre o Rio de Janeiro e o governo federal sobre a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ao contrário de Minas, o Estado fluminense conseguiu autorização de seus deputados estaduais para aderir ao RRF.
Porém, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) emitiram pareceres técnicos contrários ao plano de recuperação apresentado pelo Rio ao Ministério da Economia. Um dos principais motivos para o veto é que o governo fluminense incluiu a previsão de conceder reajustes salariais em todos os anos até 2030, quando chegaria ao fim a vigência do regime.
“Ademais, o Estado, que se encontra em recuperação financeira e buscando suporte federativo, prevê aumentar suas despesas com pessoal ativo em 17,1% em 2022 e mais 8,9% em 2023, como resultado da concessão de reajustes retroativos para todas as carreiras do funcionalismo, além de prever reajustes pari passu (no mesmo ritmo) com a inflação a partir de 2024 – ou seja, aumento salariais nominais realizados anualmente”, afirma o parecer da STN.
O cenário é parecido com Minas, onde os servidores do Executivo não têm sequer a recomposição pela inflação desde 2015 – a exceção são os profissionais da educação, com 11,3% em 2016, e as forças de segurança, que tiveram 13% em julho de 2020 e ainda pedem mais 24% de recomposição. Para tentar angariar apoio na classe política e entre os servidores, o governo Zema adotou o discurso que o ingresso no RRF não significa o congelamento dos salários do funcionalismo, com reajustes apenas pela inflação. “Desde que esteja expressamente previsto no Plano de Recuperação Econômica de Minas, é possível promover uma revisão geral para os servidores”, afirma o governo em um site que lançou para defender a adesão ao regime.
EQUAÇÃO. Para o secretário geral do Estado, Mateus Simões, uma eventual rejeição ao plano do Rio não é uma sinalização de que Minas não vai poder conceder os reajustes para os servidores. Ele indicou, no entanto, que a ideia do governo Zema é propor a correção dos salários somente pela inflação.
“A conta que é feita pelo Ministério da Economia é mais absoluta. Eles entenderam que no plano que foi apresentado pelo Rio não cabem aumentos”, disse Simões em entrevista à rádio Super 91,7 FM na última quarta-feira. “A situação fiscal do Rio não progrediu bem como progrediu a situação fiscal de Minas nos últimos três anos. Já demonstramos que temos condição de efetivar o que vamos propor à União e portanto garantir a revisão anual da inflação sem comprometer com isso a aprovação do plano junto ao governo federal”, acrescentou.
Minas Gerais tem uma dívida de R$ 104 bilhões com a União. Outros R$ 35,3 bi são dívidas com instituições financeiras que têm a União como garantidora. Os dados são de novembro do ano passado. O pagamento desses débitos está suspenso devido a oito liminares obtidas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se as liminares caírem, Minas terá que pagar imediatamente pelo menos R$ 41 bilhões.
LÍDER DO MAIOR BLOCO NA ALMG VÊ REFLEXO NO ESTADO
O deputado estadual Cássio Soares (PSD) afirma que a resposta final do Ministério da Economia ao plano de recuperação do Rio de Janeiro, que deve ser dada nas próximas semanas, terá impacto na avaliação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o projeto em que Zema pede autorização para Minas aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ele é o líder do maior bloco da ALMG, os independentes, formado por 41 dos 77 deputados estaduais.
“Nós temos várias classes de servidores com salários defasados há bastante tempo. Não estamos falando de benefícios, e sim de recomposição inflacionária para que o servidor não perca poder aquisitivo. Dessa maneira, é óbvio que o que acontecer no Rio vai trazer impactos grandes para a avaliação do regime em Minas”, afirmou. Ao contrário do Rio, o Estado ainda não divulgou a íntegra do plano de recuperação de Minas, com o detalhamento das condições financeiras e das medidas que serão tomadas para alcançar o equilíbrio fiscal.
Parte dos detalhes já conhecidos foram revelados pelo próprio Zema ou por secretários. Por exemplo, uma premissa básica do plano é a privatização da Codemig, mas o projeto de lei para que isso ocorra está parado na ALMG desde o fim de 2019. Durante o ano passado, parte dos deputados pediram que o governo informasse qual era o saldo das contas estaduais, mas tiveram o pedido negado diversas vezes sob o argumento de que essa era uma informação estratégica e deveria ser mantida sob sigilo. “Nós ainda não conhecemos as contas do Estado. O regime de recuperação engessa (a administração) e tira autonomia”, disse Cássio.
SECRETÁRIO PEDE QUE PROJETO SEJA PAUTADO
O secretário geral do Estado, Mateus Simões, pediu que a Mesa Diretora da ALMG coloque em votação o projeto que autoriza o Estado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal. O texto está trancando a pauta desde o final de novembro do ano passado. Porém, no mês seguinte, as lideranças do Legislativo chegaram a um acordo que permite passar na frente propostas consideradas urgentes para o enfrentamento à pandemia, o chamado “rito Covid”.
“Tenho uma leitura de que os deputados não são contra o projeto. É uma questão de ele ser colocado em votação. É só isso que estamos pedindo. Temos convicção que a maioria dos deputados compreende a importância da aprovação desse projeto para garantia da estabilidade das contas”, disse Simões. “Compete à Mesa da Assembleia colocar o projeto em votação para que a gente ouça dos deputados o que eles pensam. Hoje não temos essa resposta”, acrescentou.