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GOVERNO ESTADUAL CORTA 53% DO INVESTIMENTO EM INTELIGÊNCIA POLICIAL
19agosto / 2024
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Enquanto os mineiros assistem atônitos à disputa e entrada de facções do RJ e SP em terittórios do Estado, o governo de Minas Gerais reduziu em 53% o investimento em "informação e inteligência" policial no ano de 2023, segundo dados do Anuário de Segurança Pública 2024. O valor, que em 2022 era de R$ 47 milhões, passou para R$ 21,9 milhões no ano passado, R$ 25 milhões a menos. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) alegou que, na verdade, houve uma "alocação de recursos em outra variável", porém, questionada novamente para dar mais detalhes sobre qual o destino dos milhões, após mais de três semanas a pasta não se posicionou.
David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que é a entidade responsável pela produção do Anuário, pontua que, de fato, sempre que se fala no desafio do enfrentamento ao crime organizado no Brasil, a solução passa, necessariamente, pela qualificação da investigação criminal, qualificação da inteligência policial e, também, pela articulação das forças de segurança com a Justiça Criminal.
"Se a gente pensar na descapitalização dessas organizações, que é uma das estratégias mais eficazes para combatê-las, a gente vai ter que falar da articulação da segurança e da Justiça com os órgãos de inteligência financeira, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e, também, com as instituições financeiras privadas. Também é preciso que haja cooperação internacional, já que muitas dessas organizações atuam de forma transnacional", pontua.
Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol), Wemerson Oliveira, pondera que, apesar da Polícia Militar (PM) também ter seus próprios setores de inteligência, é na Polícia Civil a maior parte do investimento neste setor no Estado.
David Marques, coordenador de projetos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que é a entidade responsável pela produção do Anuário, pontua que, de fato, sempre que se fala no desafio do enfrentamento ao crime organizado no Brasil, a solução passa, necessariamente, pela qualificação da investigação criminal, qualificação da inteligência policial e, também, pela articulação das forças de segurança com a Justiça Criminal.
"Se a gente pensar na descapitalização dessas organizações, que é uma das estratégias mais eficazes para combatê-las, a gente vai ter que falar da articulação da segurança e da Justiça com os órgãos de inteligência financeira, como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e, também, com as instituições financeiras privadas. Também é preciso que haja cooperação internacional, já que muitas dessas organizações atuam de forma transnacional", pontua.
Presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (Sindpol), Wemerson Oliveira, pondera que, apesar da Polícia Militar (PM) também ter seus próprios setores de inteligência, é na Polícia Civil a maior parte do investimento neste setor no Estado.
Policiais reclamam da falta de estrutura
Policiais civis ouvidos pela reportagem sob anonimato reclamam principalmente da falta de estrutura para que eles possam fazer, ao menos, o básico do trabalho de investigação.
"O Estado acaba investindo em viaturas caracterizadas, armas e outras 'perfumarias', que repercutem bem nas necessidades políticas do governo e sua base. Sem investimento em investigação e sem uma perspectiva de ataque financeiro às organizações criminosas, pouco resultado virá", pontua um investigador em atuação na região metropolitana de Belo Horizonte.
Ainda segundo o policial, nos últimos anos, nota-se uma maior preocupação com a "publicidade" das ações do que com os resultados das investigações em si. "Chefe manda investigador fazer ronda para ser visto na rua, nunca tinha visto isso na vida. Aumentou muito a divulgação no Instagram da polícia, orientam para a gente filmar tudo. Mas, se você vir e ver a estrutura da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), você verá que não há o básico para fazer esse combate", completa o policial.
De acordo com outro policial civil ouvido por O TEMPO, para além da falta de estrutura, há escassez de salários decentes e equipamentos modernos para que se fale em um trabalho eficiente de inteligência no Estado. Atualmente, a média do salário de um investigador em Minas está em R$ 6 mil. Apesar de ser um dos maiores unidades da federação, levantamento feito pela Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) apontou que Minas aparece em 22º lugar no ranking de maiores salários entre a categoria.
"A gente está desmotivado e, o que vemos, é anúncio de não sei quantas viaturas, mas segurança pública não se faz só com carro. Viatura não apura crime! Vem na minha delegacia para você ver, uma cidade com mais de 100 mil habitantes e três investigadores. Tudo caindo aos pedaços, não tem estrutura, não tem computadores decentes", reclama.
Wemerson Oliveira, presidente do Sindpol, reforça a falta de investimentos em tecnologias na Polícia Civil. "Temos uma delegacia anti-sequestro que mal tem pessoal, mal tem equipamentos. É vergonhoso! Os computadores que vão para as delegacias, em sua maioria são de doação do Tribunal de Justiça, do Ministério. Quando não serve mais para eles, doam para nossos policiais. Então, não tem investimento e a gente trabalha com o que tem", diz.
"Diversos estados têm, hoje, equipamentos de identificação biométrica e, até mesmo, facial. Em Minas Gerais não temos nem a biométrica. Se alguém arromba uma sala e rouba algo, a perícia vai até o local e, digamos, consegue uma impressão digital do suspeito, a gente imagina que será solucionado. Mas, em 2024, não temos um sistema tecnológico para colocar essa impressão e comparar", completa Oliveira.
Sejusp nega corte, mas não explica para onde foi o dinheiro
Procurada pela reportagem de O TEMPO desde meados de julho deste ano, a Sejusp negou, por nota, que tenha ocorrido um "corte" no investimento, argumentando que o que aconteceu foi uma "alocação" em outro setor. Para isso, a pasta citou que, no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) de 2023, o valor que teria sido "cortado" foi colocado pela Polícia Civil dentro de "outra ação genérica", passando a integrar a Ação 4025, que corresponde à "gestão das unidades policiais".
Porém, entre 2022 e o ano passado, o PPAG indicou que houve um aumento de R$ 480,5 milhões somente nessa ação de custeio das delegacias e demais unidades da Polícia Civil. Por isso, O TEMPO indagou a Sejusp sobre o porquê de ter sido necessário retirar estes R$ 25 milhões do investimento em inteligência para ser realocado na Ação 4025, bem como qual foi o destino de quase meio bilhão de reais de um ano para o outro. Entretanto, após quase um mês, os questionamentos acabaram ignorados pela secretaria.
Fonte: Jornal O Tempo, Por José Vítor Camilo Publicado em 19 de agosto de 2024 | 03:00