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Uma decisão recente da Justiça de Minas Gerais trouxe um importante alerta aos Delegados de Polícia que estão a um ou dois anos de se aposentar. Em sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Pedra Azul, o Estado foi condenado ao pagamento de R$ 319 mil a uma Delegada de Polícia aposentada, referentes a nove meses de férias-prêmio não gozadas, convertidas em indenização.

O caso reforça que direitos adquiridos ao longo da carreira podem ser lesados se não forem corretamente identificados e reivindicados em tempo hábil. Férias-prêmio, licenças e adicionais por tempo de serviço são benefícios que, muitas vezes, acabam não sendo usufruídos e cuja conversão em pecúnia precisa ser discutida antes da aposentadoria ou logo após a publicação do ato.

"Essa decisão mostra que a falta de informação pode levar à perda de valores significativos. Um simples acompanhamento jurídico pode fazer a diferença para garantir a integralidade dos direitos de quem dedicou a vida ao serviço público", destacou a advogada responsável pela ação.

Orientação aos Delegados

Delegados com previsão de aposentadoria no prazo de um a dois anos devem procurar o departamento jurídico do Sindicato para realizar um levantamento detalhado da vida funcional. O objetivo é identificar possíveis períodos de férias-prêmio, contagem de tempo e outros direitos que possam ser convertidos em indenização no momento da aposentadoria.

Além de evitar prejuízos, esse acompanhamento permite que o servidor se aposente de forma mais segura, com plena consciência de tudo o que lhe é devido.

Fica o convite: se você está a caminho da aposentadoria, organize seus documentos e agende uma consulta com o setor jurídico. Garantir seus direitos é um ato de valorização de toda uma carreira de dedicação à segurança pública.