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O Coordenador - Geral para o processo eleitoral do SINDEPOMINAS para o triênio 2017/2020, no uso de suas atribuições, na forma do Estatuto e do Regimento Eleitoral, em consonância com o Código de Processo Civil e, considerando que o TJMG não expede certidão específica para crimes envolvendo a gestão e o exercício de mandato de entidade sindical, ESCLARECE que, relativamente ao art. 4º, alínea c, do Regimento Eleitoral, milita em favor dos candidatos a presunção de inocência, incumbindo, pois, a prova do contrário, a quem interesse impugnar a respectiva candidatura.

Registre, publique-se no site da entidade, CUMPRA-SE.

Belo Horizonte, 09 de novembro de 2016.

 

Luiz Adriano Teodoro

Coordenador - Geral das Eleições