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O Presidente do SINDEPOMINAS - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, entidade sindical de primeiro grau, inscrito no “CNPJ/MF” sob o número 01.083.501/0001-41, com sede na Rua Dos Guajajaras, n.° 1.268, sobreloja, no centro de Belo Horizonte/MG - CEP.:30180-101, no uso de suas atribuições estatutárias, por meio do presente edital e em cumprimento ao Art. 605 da CLT, comunica ao ESTADO DE MINAS GERAIS, da obrigatoriedade do desconto da Contribuição Sindical prevista nos artigos 580 e 582, ambos da CLT. A importância a ser descontada deverá corresponder a 1/30 (um trinta avos) da remuneração de cada um dos aludidos servidores, sindicalizados ou não a incidir sobre o vencimento no mês de março de 2016, devendo os valores serem recolhidos à Caixa Econômica Federal até o dia  30 de abril de 2016, impreterivelmente, através da guia em nome deste Sindicato, com posterior remessa dos seguintes documentos: 1) relação nominal dos servidores contribuintes, indicado o cargo e remuneração percebida no mês de desconto, com o respectivo valor recolhido; 2) GRCSU – Guia de Recolhimento da Contribuição Sindical Urbana, devidamente quitada, correspondente. A ausência de recolhimento sujeitará o responsável às penalidades previstas pelo Art. 600 da CLT. Belo Horizonte, 01 de março de 2016.

MARCO ANTÔNIO DE PAULA ASSIS – PRESIDENTE.

 

Publicado no Jornal Hoje em Dia 

02/03/2016 - Página 13

03/03/2016 - Página 24

04/03/2016 - Página 16