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O Sindepominas volta a alertar filiados sobre direitos muitas vezes não exercidos pela categoria. O primeiro deles é quanto ao prazo para ajuizamento de ações para recebimento de Auxílio Alimentação Retroativo. E o outro é para delegados aposentados, que em caso de doença grave incapacitantes, podem ter direito a redução ou até mesmo nulidade da contribuição previdenciária.

Conforme o departamento jurídico do sindicato, pode prescrever o prazo para que o delegado faça o requerimento para receber o auxílio alimentação, o que acarreta perdas financeiras. E sobre a redução ou mesmo isenção da contribuição previdenciária, a orientação é a de que o servidor aposentado deve conferir se sofre de alguma doença grave listada na legislação. Em ambos os casos, o Jurídico do Sindepominas está à disposição dos sindicalizados para esclarecimentos.

Saiba mais sobre Auxílio Alimentação Retroativo aqui e sobre a redução ou nulidade da contribuição previdenciária para aposentados com doenças graves incapacitantes aqui. Confira informações a respeito também nas nossas redes sociais.