Delegada Ione Barbosa foi a relatora do PL 779/24

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11/12) o PL779/24, que cria a Campanha Nacional de combate à violência contra policiais, de autoria do deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) e relatoria da deputada federal Delegada Ione (Avante-MG), aos quais o Sindepominas reverencia, juntamente com a Adepol do Brasil, pelo excelente trabalho, em sinergia, na defesa dos agentes de segurança pública do País. O Projeto de Lei segue para votação no Senado.

Detalhes do Projeto

O PL 779/24 institui a campanha “Abril Branco”, dedicada à realização de ações para prevenir e combater a violência contra policiais. Entre as medidas previstas estão:

– Promoção de debates com especialistas sobre medidas de proteção aos policiais;

– Financiamento de treinamentos táticos para corporações de segurança;

– Investimentos em compatibilidade de armamentos e aquisição de equipamentos de proteção.

Além disso, o projeto prevê a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate à Vitimização dos Profissionais de Segurança Pública e de Defesa Social”, com diretrizes para a elaboração de políticas e planos de ação específicos.

Alterações no Código de Processo Penal

O projeto também propõe alterações no Código de Processo Penal, conferindo prioridade a inquéritos e processos que apurem crimes praticados com violência contra agentes de segurança pública em serviço ou em razão dele. Essa prioridade será estendida a processos na esfera cível que tratem de responsabilização civil decorrente desses crimes.

Na Lei de Execução Penal, há previsão de regime disciplinar diferenciado para presos condenados ou provisórios, nacionais ou estrangeiros, envolvidos em homicídios ou lesões corporais gravíssimas contra policiais.

Um policial morre a cada 39 horas no Brasil

Entre 2016 e 2022, o Brasil registrou cerca de 1.550 mortes de policiais civis e militares, uma média de um policial morto a cada 39 horas. Além disso, entre 2021 e 2022, ocorreram 183 suicídios de policiais militares e civis da ativa. Esses números reforçam a urgência de medidas como as propostas pelo PL 779/24.

Próximos Passos

Agora, o projeto segue para análise no Senado Federal.  A ADEPOL do Brasil continuará acompanhando de perto a tramitação, reafirmando seu compromisso com a defesa dos direitos e da segurança dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da sociedade brasileira.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e assessoria de comunicação do Sindepominas.