Presos dizem que farão motins em sete unidades se visitas forem barradas por causa da greve de agentes

A previsão de uma greve dos agentes penitenciários de Minas Gerais a partir de amanhã (11 de junho) fez surgir a ameaça de uma rebelião em série em algumas das principais unidades prisionais do Estado. A iminência de motins é confirmada por familiares e advogados de detentos, que apontam pelo menos sete cadeias – entre elas as penitenciárias Nelson Hungria, em Contagem; Inspetor José Martinho Drummond, em Ribeirão das Neves; e Bicas I e II – como locais onde o problema pode estourar. A Ordem dos Advogados do Brasil seção Minas Gerais (OAB-MG) também confirma ter recebido informações sobre esse risco.

Ontem, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) informou, por nota, ter sido comunicada, na quarta-feira, pelo Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (Sindasp) da deflagração da greve. A pasta disse que “espera serenidade dos funcionários envolvidos e também o devido cumprimento da legislação em vigor, de modo a garantir a segurança da população de Minas Gerais e também os direitos dos presos e de suas famílias”. A Seds, no entanto, não informou se já tomou alguma medida para conter uma possível rebelião nas cadeias mineiras.

“Se o Estado não resolver até amanhã (hoje), a chance é grande. Rebelião provoca mortes, e isso não é bom para ninguém, inclusive para o sindicato, que deve repensar a forma de pressionar o governo para não colocar a vida até dos agentes de plantão em risco”, alertou o presidente da Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Prisional da OAB-MG, Adilson Rocha. Ele disse ser necessária uma ação urgente da Seds para evitar motins.

Protesto. Na tarde de ontem, cerca de 20 familiares de presos fizeram uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para alertar para a ameaça. Segundo o advogado Gregório Andrade, que ajudou a organizar o ato, as rebeliões estão previstas caso as visitas e as escoltas dos presos para audiências sejam suspensas. “Soubemos desse risco de motim. Entendemos a greve dos agentes, mas essa situação deixa preocupadas as famílias de presos, que sofrem com o medo das rebeliões”, afirmou.

Mulher de um detento de Bicas I, uma doméstica de 22 anos, que pediu para não ser identificada, contou que o marido, preso há sete meses por tráfico, confirmou que haverá rebelião na unidade se não houver visitadas neste fim de semana. “Não consigo dormir nem comer direito por medo. Nosso temor é que ocorram mortes por desacertos entre eles”, disse.

Reuniões

Greve. Representantes dos agentes penitenciários se reúnem hoje com a OAB-MG e com a Secretaria de Estado de Planejamento de Gestão (Seplag) para discutir o movimento grevista. 

Cenário

População. Minas Gerais tem hoje, conforme a Seds, 69.890 presos, sendo 60.689 (incluindo 1.966 da PPP) recolhidos em unidades da Subsecretaria de Administração Prisional.
Vagas. Com 31.311 vagas disponíveis no sistema, a lotação supera em mais de 29 mil presos a capacidade (exceto em PPPs).
Agentes. A Seds conta com um total de 17.869 agentes penitenciários, sendo 9.300 deles por contrato e 8.570 efetivos.
Provisórios. As unidades onde há ameaça de rebelião, são: Nelson Hungria, em Contagem; PPP e Inspetor Martinho Drumond; em Ribeirão das Neves; nos Centros de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim e da Gameleira; e nos presídios de Bicas I e II, em São Joaquim de Bicas.

Greve será mantida apesar do risco

Apesar da pressão dos familiares dos presos, o Sindasp garante que a greve dos agentes penitenciários prevista para amanhã está mantida, e que as visitas e as escoltas serão suspensas. “Nossa demanda vem se arrastando há cinco anos. Tivemos uma reunião com o governo, e nada foi atendido. Queremos condições mínimas, uma Lei Orgânica para dar segurança e o fim do déficit de agentes. Queremos ser ouvidos”, disse Daniel Anunciação, diretor executivo do sindicato.

Segundo ele, para suspender a paralisação seria preciso convocar nova assembleia com os quase mil servidores que decidiram pelo movimento.

Na Assembleia, o deputado Rogério Correia (PT) conversou com os familiares dos presos. “Já foi acertado que o fardamento vai ser pago em junho, e, amanhã (hoje), serão discutidos outros pontos. Eles têm o direito de greve, mas, se houver mortes por causa de rebeliões, eles podem ser responsabilizados”, afirmou. (JVC/DC)

Confira a íntegra da nota da Seds.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS) divulga nesta quarta-feira, 08.06, os cronogramas oficiais de execução da 6ª e última etapa – Curso de Formação - dos concursos públicos nº 08 e nº 09 de 2013 para os cargos de agente de segurança penitenciário e agente de segurança socioeducativo. Os certames preveem a nomeação de todos os aprovados na sexta etapa.

Dia 05 de abril de 2016 foi divulgado o resultado final da 5ª Etapa (Exames Médicos) de ambos os certames, sendo todos os candidatos aprovados e aptos na referida etapa convocados para o CFTP conforme quantitativo abaixo descrito:

- 6832 candidatos do concurso de Agente de Segurança Penitenciário;

- 1100 candidatos do concurso de Agente de Segurança Socioeducativo

Já no próximo dia 28 de junho, o primeiro grupo de agentes penitenciários e socioeducativos iniciam o curso. Em agosto, será a vez da segunda parcela de profissionais. Conforme o regulamento divulgado em maio pela SEDS, o curso de formação será realizado por turmas, em municípios sedes de Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP’s), a critério da Escola de Formação da SEDS-EFES, em período letivo único, com dedicação exclusiva, em um total de 282 (duzentos e oitenta e duas) horas/aula.

Os participantes frequentes vão receber, a título de auxílio financeiro, parcela única no valor de aproximadamente R$ 2 mil, que correspondente hoje a 50% (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial do cargo de Agente de Segurança Penitenciário/Socioeducativo, Nível 1, Grau A, conforme disposto no Art. 54, da Lei 15.788, de 27 de outubro de 2005.

A metodologia de ensino compreende aulas teóricas e práticas, estágio supervisionado e avaliação. A aplicação do curso, incluindo o auxílio financeiro, terá um custo de aproximadamente R$ 22 milhões. O recurso é do governo estadual.

O caso. 

Os agentes penitenciários de diversas regiões de Minas Gerais marcaram presença na Assembleia Geral Extraordinária, na noite dessa segunda-feira (6), e decidiram pelo movimento de greve.

A categoria reivindica o pagamento do Abono Fardamento - que foi pago em dia apenas para os Militares (PM e CBM); reclama da demora na aprovação da Lei Orgânica do Sistema Prisional; e da superlotação do Sistema Prisional e alto déficit de agentes penitenciários nas unidades; e pontuam que atraso no concurso de Edital nº 08/2013, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (SINDASP-MG).

"O governo não nos recebeu, nunca tivemos acesso direto ao governador do Estado para levarmos a nossa demanda. Agora, eles vem retirando direitos conquistados, o que vem gerando um desconforto", justificou o diretor executivo do sindicato, Daniel Anunciação.

Após as deliberações e orientações sobre os trâmites legais para instituição de greve, ficou-se decidido por dar início ao movimento já no próximo sábado (11), após oficializar o comunicado aos órgãos do governo, respeitando as 72h que devem anteceder o movimento e o contingente de 30% para os serviços essenciais, evitando qualquer transtorno ou punição por parte do governo.

A expectativa, segundo o sindicato, é de adesão maciça dos 17.950 agentes de Minas.

Fonte: O Tempo