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AGE DO SINDEPOMINAS PRESSIONA ZEMA PARA PROPOR PL DE PROMOÇÕES OBJETIVAS
06outubro / 2023
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O Sindepominas realizou nesta quinta-feira (05/10) a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir e deliberar ações com o objetivo de pressionar o Governo Estadual a encaminhar para a ALMG o Projeto de Lei que trata das promoções objetivas, resultante da proposta de consenso das entidades de classe da PCMG e que foram entregues há mais de dois meses à Chefia da Polícia Civil para os devidos encaminhamentos.
A AGE foi realizada em sistema híbrido e contou com uma expressiva participação de quase 300 Delegados de Polícia, dos quais 60 compareceram pessoalmente e os demais acompanharam online. O Sindepominas utilizou de dois sistemas: um para a transmissão ao vivo online e outro para a votação, este pela primeira vez na história do sindicato. Durante a Assembleia, também foi designada uma comissão pela presidente do Sindepominas, Dra. Camilli, constituída pelos Delegados Marco Antônio Rocha, Vinicius Costa, Felipe Utsh e Domênico Rocha para acompanhar e executar, com a entidade, os encaminhamentos da AGE.
Por motivo de comodidade, o auditório escolhido para realizar a AGE foi o cedido gratuitamente pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, localizado no Barro Preto em Belo Horizonte.
Todas as proposições como instrumento de pressão foram discutidas e aprovadas pela Assembleia e começam a vigorar imediatamente. Estas deliberações são:
- A Comissão designada pelo Sindepominas acompanhará a Deputada Dra. Sheila até a Secretaria de Governo para tratar do Projeto de Consenso (PL65).
- Encaminhamento de ofícios a todos os Chefes de Departamento e Regionais para dar ciência das medidas deliberadas nesta AGE.
- Ausência de publicidade das ações e operações da Polícia Civil perante a Ascom até que o PL das promoções objetivas seja encaminhado para a ALMG.
- Encaminhamento de ofício à Chefia de Polícia Civil para dar ciência das medidas deliberadas nesta AGE.
- Encaminhamento de releases pelo Sindepominas para a imprensa sobre a necessidade de aprovação das promoções objetivas no âmbito da PCMG.
- Encaminhamento de ofício à Chefia de Polícia solicitando o encaminhamento do PL de Consenso para o Governo.
- Criação de comissões estratégicas para atuação na aprovação do PL das Promoções Objetivas perante os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
- Que os Delegados confeccionem Refap ou Reds 002 nos casos apresentados pela PM em que a capitulação não condizer com a verdade dos fatos.
- Que o Sindepominas oficie os demais sindicatos das carreiras policiais da PCMG sobre as medidas deliberadas nesta AGE.
- Que os Delegados de Polícia adotem as medidas de Estrita Legalidade, conforme cartilha disponível no site do Sindepominas, para acessar a cartilha clique aqui.
- Criação de Comissão Especial para tratar sobre serviços prestados de forma gratuita no Detran pelos policiais civis, mesmo após a sua saída da estrutura da PCMG.
- Não utilizar celular ou qualquer dispositivo particular para trabalhar e consequente saída imediata de todos os grupos de aplicativos de mensagens que se destinem à atividade policial.