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AGE DO SINDEPOMINAS PRESSIONA ZEMA PARA PROPOR PL DE PROMOÇÕES OBJETIVAS
06outubro / 2023
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O Sindepominas realizou nesta quinta-feira (05/10) a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para discutir e deliberar ações com o objetivo de pressionar o Governo Estadual a encaminhar para a ALMG o Projeto de Lei que trata das promoções objetivas, resultante da proposta de consenso das entidades de classe da PCMG e que foram entregues há mais de dois meses à Chefia da Polícia Civil para os devidos encaminhamentos.
A AGE foi realizada em sistema híbrido e contou com uma expressiva participação de quase 300 Delegados de Polícia, dos quais 60 compareceram pessoalmente e os demais acompanharam online. O Sindepominas utilizou de dois sistemas: um para a transmissão ao vivo online e outro para a votação, este pela primeira vez na história do sindicato. Durante a Assembleia, também foi designada uma comissão pela presidente do Sindepominas, Dra. Camilli, constituída pelos Delegados Marco Antônio Rocha, Vinicius Costa, Felipe Utsh e Domênico Rocha para acompanhar e executar, com a entidade, os encaminhamentos da AGE.
Por motivo de comodidade, o auditório escolhido para realizar a AGE foi o cedido gratuitamente pelo Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais, localizado no Barro Preto em Belo Horizonte.
Todas as proposições como instrumento de pressão foram discutidas e aprovadas pela Assembleia e começam a vigorar imediatamente. Estas deliberações são:
A Comissão designada pelo Sindepominas acompanhará a Deputada Dra. Sheila até a Secretaria de Governo para tratar do Projeto de Consenso (PL65).
Encaminhamento de ofícios a todos os Chefes de Departamento e Regionais para dar ciência das medidas deliberadas nesta AGE.
Ausência de publicidade das ações e operações da Polícia Civil perante a Ascom até que o PL das promoções objetivas seja encaminhado para a ALMG.
Encaminhamento de ofício à Chefia de Polícia Civil para dar ciência das medidas deliberadas nesta AGE.
Encaminhamento de releases pelo Sindepominas para a imprensa sobre a necessidade de aprovação das promoções objetivas no âmbito da PCMG.
Encaminhamento de ofício à Chefia de Polícia solicitando o encaminhamento do PL de Consenso para o Governo.
Criação de comissões estratégicas para atuação na aprovação do PL das Promoções Objetivas perante os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Que os Delegados confeccionem Refap ou Reds 002 nos casos apresentados pela PM em que a capitulação não condizer com a verdade dos fatos.
Que o Sindepominas oficie os demais sindicatos das carreiras policiais da PCMG sobre as medidas deliberadas nesta AGE.
Que os Delegados de Polícia adotem as medidas de Estrita Legalidade, conforme cartilha disponível no site do Sindepominas.
Criação de Comissão Especial para tratar sobre serviços prestados de forma gratuita no Detran pelos policiais civis, mesmo após a sua saída da estrutura da PCMG.
Não utilizar celular ou qualquer dispositivo particular para trabalhar e consequente saída imediata de todos os grupos de aplicativos de mensagens que se destinem à atividade policial.