VITÓRIAS DO SINDEPOMINAS: PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, DE QUINQUÊNIO E DEFESA DA AUTONOMIA DO DELEGADO

PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A DELEGADA

O Departamento Jurídico do Sindepominas obteve mais uma vitória em processo que implica no pagamento de adicional noturno a Delegado de Polícia. Dessa vez, o juiz André Luiz Alves, da comarca de Itambacuri, deferiu a tutela de evidência impetrada pelo Sindepominas ao Delegado E.J.P.G. Na Decisão, o magistrado determinou que o Estado de Minas Gerais pague imediatamente ao Delegado o adicional noturno, relativo ao trabalho das 22:00 até as 05:00 enquanto perdurar o labor noturno.

TJMG MANTÉM DETERMINAÇÃO DE DELEGADA

Desembargadores mineiros negaram provimento de ação de uma investigadora de Polícia que questionava a designação de uma delegada em torná-la escrivã ad hoc, provisoriamente.  A defesa da Delegada foi feita pelo Departamento Jurídico do Sindepominas. Todas as alegações apresentadas pelo apelante (Sindpol-MG) foram contrapostas pelo Sindicato dos Delegados e acatadas pelos desembargadores Alberto Vilas Boas, Bitencourt Marcondes e Washington Ferreira.

DELEGADO RECEBE QUINQUÊNIO RETIDO PELO ESTADO

A Juíza Gabriela Valadares Mesquita do TJMG condenou o Estado de Minas Gerais a pagar ao Delegado de Polícia W.F.F.N. o valor referente ao 4º quinquênio relativo aos meses de março e julho de 2016 com as devidas correções monetárias e juros de mora. A ação de defesa do Delegado também foi movida pelo Sindepominas e é mais uma importante vitória do Departamento Jurídico da entidade.