O SINDEPOMINAS é uma sociedade sem conotação político - partidária, sem fins lucrativos e sem orientação religiosa, com atuação pautada nos limites da lei e dos interesses nacionais.
Contato
R. Salinas, 917 - Floresta, Belo Horizonte - MG, 31015-365
Abrir no Waze
VITÓRIAS DO SINDEPOMINAS: PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS, DE QUINQUÊNIO E DEFESA DA AUTONOMIA DO DELEGADO
21fevereiro / 2019
.
PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO A DELEGADA
O Departamento Jurídico do Sindepominas obteve mais uma vitória em processo que implica no pagamento de adicional noturno a Delegado de Polícia. Dessa vez, o juiz André Luiz Alves, da comarca de Itambacuri, deferiu a tutela de evidência impetrada pelo Sindepominas ao Delegado E.J.P.G. Na Decisão, o magistrado determinou que o Estado de Minas Gerais pague imediatamente ao Delegado o adicional noturno, relativo ao trabalho das 22:00 até as 05:00 enquanto perdurar o labor noturno.
TJMG MANTÉM DETERMINAÇÃO DE DELEGADA
Desembargadores mineiros negaram provimento de ação de uma investigadora de Polícia que questionava a designação de uma delegada em torná-la escrivã ad hoc, provisoriamente. A defesa da Delegada foi feita pelo Departamento Jurídico do Sindepominas. Todas as alegações apresentadas pelo apelante (Sindpol-MG) foram contrapostas pelo Sindicato dos Delegados e acatadas pelos desembargadores Alberto Vilas Boas, Bitencourt Marcondes e Washington Ferreira.
DELEGADO RECEBE QUINQUÊNIO RETIDO PELO ESTADO
A Juíza Gabriela Valadares Mesquita do TJMG condenou o Estado de Minas Gerais a pagar ao Delegado de Polícia W.F.F.N. o valor referente ao 4º quinquênio relativo aos meses de março e julho de 2016 com as devidas correções monetárias e juros de mora. A ação de defesa do Delegado também foi movida pelo Sindepominas e é mais uma importante vitória do Departamento Jurídico da entidade.