SINDICATOS DA PCMG EM AÇÃO CONJUNTA JUNTO AO STF

O Sindepominas, juntamente com o Sindpol-MG, Sindpecri-MG e o Sinmed-MG protocolizaram nesta sexta-feira (10) junto ao STF um requerimento para atuarem como amicus curie nos autos da ADI 5039 sob o nº 67629/2017.

Nos autos dessa ADI questiona-se a inconstitucionalidade de lei que garante a aposentadoria integral e paritária para os Policiais Civis do Estado de Rondônia.

Portanto, o Sindepominas juntamente com as outras entidades citadas, entenderam por bem atuarem junto ao STF como forma de defender os interesses da categoria, além do feito junto ao TCE-MG.