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SINDEPOMINAS OBTÉM ÊXITO EM AÇÃO DE DIREÇÃO DE CADEIA
02maio / 2016
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Foi publicado acórdão da 7ª Câmara Cível que julgou parcialmente procedente a ação individual de indenização do Delegado T.R.F., nesta segunda-feira (2/5), concedendo o pedido de indenização material com acréscimo a remuneração mensal do autor no valor correspondente do vencimento de um diretor de presídio de porte similar à cadeia pública que dirigiu a partir de 8 de abril de 2008. O Departamento Jurídico do SINDEPOMINAS vem empreendendo todos os esforços para fazer valer a ação coletiva transitado em julgado que declara ser ilegal a função de direção de cadeia exercida por Delegado de Polícia. Ressalta o corpo jurídico do SINDEPOMINAS que não são todas as turmas que tem este entendimento e que esta é a segunda ação a qual foi obtido êxito nestes termos.