POLICIAIS CIVIS FAZEM PARALISAÇÃO CONTRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO

Agentes da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) realizaram uma paralisação na quinta-feira (13), em Belo Horizonte e municípios do interior, contra a reforma da Previdência do estado. Segundo a convocação das entidades que representam os servidores, a orientação é para que somente as delegacias de plantão (Deplans) funcionem.

A categoria já realizou outras manifestações nos últimos meses. Os policiais exigem tratamento igualitário na reforma e garantia de direitos conquistados nos últimos anos. Na capital, a concentração dos policiais começou por volta das 8h na porta do sindicato, no Bairro Lagoinha, Região Noroeste de Belo Horizonte. De lá, eles devem sair em carreata passando pelo Detran, Divisão de Registro de Veículo (DRV), Centrais de Flagrantes (Ceflans) e o Instituto de Identificação. Do meio-dia às 18h, os policiais habilitados farão doações de sangue ou outras ações solidárias.

As entidades pedem que os manifestantes evitem o uso de veículos oficiais no protesto. “Somente haverá funcionamento das Deplans, um flagrante por vez, e do IML. A criminalística somente funcionará para casos de morte violenta. No interior, nos mesmos moldes da capital”, diz o sindicato. No interior do estado, a orientação é para que os policiais encerrem as carreatas nas Câmaras Municipais. 

Nessa quarta-feira, o Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) publicou no Facebook uma nota sobre a manifestação desta quinta-feira. "A função exercida pelos servidores da segurança pública possui especificidades próprias, como o alto risco que perdura durante toda a atividade profissional, e se estende até depois de sua aposentadoria, além da prestação ininterrupta do serviço, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias ao ano”, diz o texto.

Eles exigem valorização e reconhecimento de riscos inerentes às funções e paralelismo com a Polícia Militar (PM). Na nota, os representantes dos servidores criticam a reforma do governo de Romeu Zema (Novo). “Uma reforma que desconheça e desrespeita o tratamento paradigmático entre as forças de segurança que exercem funções diferenciadas, mas complementares, poderá atingir o caos, como efeito deletério incrementar a criminalidade e a impunidade. Essa reforma não atinge apenas o servidor público atingirá toda a população mineira, portanto, e proporcional à importância das funções que executamos”, finaliza.


GOVERNO DEFENDE REFORMA

Por meio de nota, o governo de Minas reafirmou a necessidade de reestruturação da legislação previdenciária para garantir a sustentabilidade das aposentadorias. O estado sustentou ainda que a equiparação da PCMG com a PM, como reinvindicam os manifestantes, seria inviável, uma vez que a diferenciação nas alíquotas de descontos por categoria de servidores civis é proibida por lei. Confira a nota na íntegra:

"O Governo de Minas enviou a proposta à Assembleia Legislativa ciente da importância da análise por parte de parlamentares e de debates envolvendo servidores e população no Legislativo durante a tramitação.

A Reforma da Previdência que o Governo de Minas apresentou para os servidores públicos do Estado segue um movimento mundial que busca garantir sustentabilidade agora e no futuro para as aposentadorias. Isso acontece, felizmente, pelo aumento da expectativa de vida da população, entre outras razões.

Sobre as alíquotas dos servidores civis, caso dos policiais civis e agentes penitenciários, foi proposto modelo progressivo, no qual quem ganha menos paga menos a título de contribuição.

A legislação proíbe diferenciação de alíquotas por categorias de servidores civis, podendo variar apenas pela faixa salarial. Assim, 83% dos servidores civis ativos terão alíquotas inferiores a 14%, média mínima exigida pelo governo federal para os sistemas previdenciários estaduais.

Em relação à Previdência dos policiais militares, suas regras foram aprovadas pelo Congresso, em 2019, com aplicação automática para os estados." 

Fonte: Jornal Estado de Minas