PIMENTEL E EX-SECRETÁRIO SÃO INDICIADOS POR IRREGULARIDADES COM CONSIGNADOS

A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou o ex-governador Fernando Pimentel (PT) e o ex-secretário de Estado de Fazenda José Afonso Bicalho Beltrão da Silva por peculato. 

De acordo com a polícia, eles não repassaram para as instituições financeiras os valores descontados dos salários dos servidores do Estado para pagar empréstimos consignados. O dinheiro foi usado pelo Executivo no momento em que o Estado enfrentava dificuldades financeiras.

Entre setembro de 2017 e maio de 2018, a gestão Pimentel deixou de repassar R$ 924 milhões aos bancos. Duzentos e oitenta mil servidores tinham empréstimos consignados e foram prejudicados por Pimentel e pelo secretário de Fazenda.

A pena para o crime de peculato é de 2 a 12 anos. Segundo o Código Penal, trata-se de ilícito de apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.

Após o indiciamento, o caso é enviado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que decide se denuncia ou não o ex-governador e o ex-secretário.

O advogado do ex-governador, Eugênio Pacelli, destacou que não se trata ainda de nenhum processo, mas apenas apenas de um inquérito policial. Como ainda é preciso ouvir o Ministério Público, e eventualmente o Judiciário, caso haja uma denúncia, ele avalia que ainda é muito cedo para avaliar a pertinência do tema. No entanto, ele ressalta que "honrar compromissos salariais e despesas financeiras do Estado não é peculato, obviamente

Fonte: Jornal O Tempo