MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO SÃO CUMPRIDOS DURANTE OPERAÇÃO 'PAZ NO CAMPO'; UMA PESSOA FOI PRESA

Nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã deste domingo (11) durante a Operação 'Paz no Campo', realizada pelas Polícias Civil e Militar. De acordo com o delegado regional, Jurandir Rodrigues, os mandados foram cumpridos em Montes Claros e Capitão Enéas, no Norte de Minas. Uma pessoa foi presa em flagrante e levada para a delegacia; o nome dela não foi divulgado. A operação faz parte do inquérito instaurado depois de seis sem-terra serem feridos na Fazenda Norte América, na quinta-feira (8).

"Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em decorrência do inquérito instaurado mediante as últimas prisões em flagrante realizadas depois do confronto na fazenda. Outros inquéritos, sobre o mesmo caso de conflito, ainda estão em andamento. Até o momento, após o confronto, são 13 presos, incluindo a prisão de hoje, a do advogado, Robson Lima, e da gerente da fazenda, Andreia Beatriz da Silva", explicou o Delegado Regional. Uma coletiva de imprensa foi agendada para esta segunda-feira (12) para mais esclarecimentos sobre a operação.

Um dos mandados foi cumprido na casa do advogado Robson Lima, em Montes Claros. Ele foi preso na madrugada de sexta-feira (9), em Capitão Enéas. De acordo com a Polícia Civil, o advogado é suspeito de ter envolvimento direto na tentativa de homicídio contra um dos ocupantes da fazenda. No confronto, o coordenador do movimento Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), Tiago Coimbra, foi atingido na perna e no tórax e passou por cirurgia na Santa Casa de Montes Claros. Na manhã deste domingo (11), a unidade informou ao G1 que o estado de saúde dele continua estável.

A polícia não divulgou se documentos e outras armas foram apreendidos durante a operação. Na Vila Guilhermina, em Montes Claros, policiais também cumpriram mandado por volta das 6h45. Até esta publicação, a operação ainda estava em andamento.

Investigações

No sábado (10), em coletiva, a Polícia Civil informou que o ex-secretário de Desenvolvimento Sustentável de Montes Claros, Léo Andrade, é o principal suspeito de ser o mandante do crime. Ele também é investigado de ser o real proprietário da Fazenda Norte América. O delegado explicou, ainda, que a fazenda possui outros registros de conflitos entre fazendeiros e sem-terras.

"Ali é um palco de vários conflitos agrários. O primeiro foi em abril de 2017 e há um inquérito em curso. Agora, no dia 18 de fevereiro de 2018, houve a invasão na sede e dois dias depois ocorreu uma tentativa de homicídio contra um dos responsáveis pela fazenda. E, nesta quinta (8), mais um conflito", explicou o delegado. No dia do crime, por telefone, a administradora disse ao G1 que foi agredida com facão, chutes e coronhadas e disse que passaria por exames no IML de Montes Claros.

As doze pessoas presas até sábado (10) foram autuadas pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado e associação criminosa. Representantes da OAB acompanharam a prisão do advogado Robson Lima, segundo a PC.

Ocupação e conflito

Cerca de 120 sem terras, integrantes do FNL, participaram da invasão na Fazenda Norte América. Logo após o início da ocupação, os administradores da fazenda retiraram animais feridos, entre cavalos de raça e vacas leiteiras; eles estavam com cortes na pele e dermatites. Os animais ficaram sob os cuidados de veterinários em Montes Claros e não há confirmação oficial da polícia se os ferimentos são posteriores à ocupação.

As ocupações e conflitos na propriedade já ocorreram em outros momentos. Em janeiro de 2017, o movimento invadiu a propriedade sob a alegação que as terras foram adquiridas em um leilão e o valor não foi pago, e que apenas parte das terras era utilizada para a criação de cavalos de raça. Ainda segundo o movimento, a fazenda é improdutiva.

Em abril de 2017, três integrantes do MST foram baleados na Fazenda Norte América em consequência de um conflito de terra. Na época, o MST disse que eles foram vítimas de uma emboscada e que foram recebidos a tiros ao chegarem na sede da fazenda, onde participariam de uma reunião. A dona da fazenda informou que era falsa a informação veiculada sobre atos violentos supostamente praticados pela administração do local.

Um mês após o ocorrido, as polícias Civil e Militar apreenderam armas, munições e uma caminhonete durante cumprimento de dois mandados de busca e apreensão na Fazenda Norte América e na Fazenda Canoas, em Montes Claros. Na ocasião, o advogado da Fazenda Norte América lamentou o cumprimento de mandado de busca e apreensão no local devido ao conflito que ocorre entre a propriedade e integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST).

O que diz o Incra

Em nota, o Instituto informou que a Fazenda Norte América encontra-se hipotecada pelo Banco do Brasil, e que o imóvel esteve em negociação entre 2002 e 2004, mas não houve concordância do proprietário em relação aos valores ofertados pelo Incra e, por isso, não foi possível continuar a negociação e o processo foi arquivado.

Ainda segundo o Incra, em maio de 2017, um advogado representando "um possível proprietário(a) da fazenda" protocolou pedido na Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais consultando se a autarquia tinha interesse na aquisição do imóvel, em vista às ocupações. No mesmo mês, o Incra respondeu ao pedido, solicitando a documentação legal, comprovando a identidade do proprietário para analisar o pedido. Desde então, o Incra aguarda a apresentação da documentação exigida por lei, segundo a nota.

"Com relação ao conflito na área, a Ouvidoria Agrária Regional e Nacional do Incra também acompanham o caso. Ainda hoje, um representante deverá se deslocar ao local para auxiliar na mediação do conflito".

O G1 questionou o Incra quando à identidade do proprietário da fazenda, mas o Instituto aguarda documentação que comprove tais dados.

 

Fonte: G1