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O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Helvécio Magalhães, garantiu nesta quarta-feira (8) que o pagamento do 13º salário dos servidores é a prioridade do governo. Mesmo com pouco dinheiro no caixa do governo, o pagamento do benefício é, segundo o titular da pasta, “prioridade absoluta” para a gestão de Fernando Pimentel (PT).

“Tem uma questão com os servidores que merecem e têm direito. E, para a economia mineira, é muito importante. Mas nos não temos data ainda. É uma prioridade absoluta do governo”, afirmou o secretário à imprensa, em entrevista na sede da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG). Segundo a legislação pública, o pagamento do 13º pode ocorrer até o último dia do ano corrente. Ano passado, parte do benefício foi depositado aos servidores em janeiro de 2017.

"Temos pago os salários em três parcelas, não por uma vontade, mas pelo fluxo de entrada de recursos dos impostos estaduais”, afirmou. Ele citou ainda a queda nas verbas federais e admitiu que a recuperação da economia ainda não foi absorvida pela arrecadação estadual . “Os dados estão aí, públicos. Então nós continuamos com muitas dificuldades”, acrescentou Magalhães.

Sem reajuste

Uma possibilidade de aumento para carreiras ou para os servidores, como um todo, por sua vez, estão fora de cogitação. Por causa de orçamento no limite, qualquer reajuste para funcionários enquadrariam o governo estadual na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós não vamos cometer crime de responsabilidade. Portanto, não podemos tomar a iniciativa legislativa que signifique um centavo de aumento para os servidores, seja nas carreiras, seja de reajuste. Eles sabem disso e estão compreendendo. Estamos fazendo um esforço para pagar os salários, mesmo em três parcelas, no mês subsequente”, declarou Magalhães.

Já melhorias em benefícios não remuneratórios como o vale-refeição, por exemplo, estão em discussão e podem acontecer, já que a defasagem vem, segundo o secretário, das gestões que antecederam o governo Pimentel.

“Já fizemos reajuste de vale-refeição, demos 33% de aumento, mas a base construída nos governos anteriores era muito pequena. Eu falo com eles sempre e quero repetir: desajustes, injustiças cometidas quando a economia estava crescendo, quando ela está decrescendo, como é o caso, temos dificuldades de corrigir. Foram muitas as distorções feitas contra os servidores nos últimos anos, mas estamos tentando corrigi-la todas”, explicou ele, que se reuniu nesse terça-feira (7) com representantes da categoria.

“Foi uma boa reunião e vamos dar resposta a cada item e é possível que a gente consiga alguma melhorias para algumas categorias nos benefícios não remuneratórios”, comentou Magalhães, que ainda citou a possibilidade de regulamentar a insalubridade para professores de Conservação e Restauração da Fundação de Arte de Ouro Preto, demanda antiga dos professores da instituição.

Refis

Por outro lado, medidas como o refinanciamento de dívidas de empresas com o governo estadual vão auxiliar as contas do governo e devem contribuir com a garantia do pagamento do 13º até o fim de 2017. O secretário prevê que Minas arrecade cerca de R$ 5 bilhões com Refis estadual.

"É parcelado, mas é um sucesso. Vários movimentos internos da Secretaria da Fazenda estão sendo feitos com base na nova legislação do Refis. Existe uma negociação intensa da equipe da Fazenda com as empresas devedoras do Estado e há uma força tarefa enorme na busca de recursos", concluiu o titular da Seplag.

 

Fonte: Jornal Hoje em Dia