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DIRETRIZES PARA A MOBILIZAÇÃO NACIONAL DO DIA 07/12
05dezembro / 2016
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Prezados colegas,
Conforme verificado e constatado não apenas na mídia, mas no âmbito político, o cenário para os policiais civis e federais de todo o Brasil é altamente adverso quanto à Reforma da Previdência a ser encaminhada pelo Governo Federal nos últimos dias da sessão legislativa do corrente ano.
O texto-base, em síntese, tornará a realidade do profissional de polícia totalmente inócua e nula, agravando algo que já é mais que notório em nível nacional.
A proposição do Governo engloba os seguintes pontos altamente prejudiciais, os quais pontamos os principais, sem prejuízo de outros com certeza danosos a direitos funcionais dos policiais:
- fim da paridade, inclusive para quem já faz jus à aposentadoria;
- relativização do direito adquirido quanto à paridade, tempo de serviço e de contribuição;
- estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos, inclusive para aqueles que já forem servidores ativos (até a idade de 50 anos, não haveria praticamente regra de transição, enquanto que para aqueles que já ultrapassaram tal limite de idade, deverá cumprir período adicional de tempo em relação ao regime atual)
- unificação dos limites remuneratórios dos regimes de previdência, os quais terão como teto aquele vigente no regime real (máximo definido pelo INSS);
- aumento da alíquota previdenciária, possivelmente para o valor de 14%;
- fim de todas as disposições próprias do regime especial de aposentadoria.
A situação é de urgência e de calamidade para a própria existências das instituições de polícia judiciária no Brasil, havendo um tratamento díspar nas intenções do Governo em relação aos militares da Forças Armadas, os quais merecidamente serão excluídos da Proposta de Emenda Constituição da Reforma da Previdência, sendo negociadas suas mudanças por lei complementar.
Os policiais civis também representam o monopólio legítimo do uso da força pelo Estado, possuindo particularidades não vistas em outras carreiras tão ou mais importantes, mas que não sofrem riscos de vida constantes nem exposições contínuas a situações de periculosidade e insalubridade. Ressalte-se que o Brasil é o país com maior morte de policiais no mundo sem que haja guerra declarada, havendo baixas muito maiores que os próprios Estados Unidos em teatros de operações altamente conflagrados como Iraque e Síria.
Todos países da Europa e os Estados Unidos adotam regime próprio e diferenciado para policiais, ainda que possuam limites de idade para aposentadoria maiores para a população economicamente ativa.
No dia 07/12/2016 (alterado em virtude de feriado no dia 08/12) todos deverão realizar protestos com máxima visibilidade midiática e à sociedade civil, englobando de preferência todas as lideranças classistas de policiais civis em locais estrategicamente bem definidos quanto ao impacto, além de darem máxima divulgação ao comunicado de convocação elaborado pelas entidades nacionais, as quais farão a difusão o mais breve possível.
Para a concentração de protesto, a qual deverá ter a máxima adesão, recomendamos que apenas os serviços de plantão funcionem.
Esta mobilização nacional será decisiva quanto aos rumos da Reforma da Previdência perante todas as categorias policiais civis, sendo um embrião para outras mobilizações que enfrentem o sucateamento total e a extinção progressiva das Policias Civis.
Atenciosamente,
ADEPOL DO BRASIL
EDITAL DE CONVOCAÇÃO (07/12/2016)
As entidades sindicais e classistas estaduais subscritoras deste edital, representativas da categoria policial civil, servidores administrativos e agentes do sistema prisional, em conformidade com seus estatutos, CONVOCAM TODOS OS SERVIDORES PARA MOBILIZAÇÃO NACIONAL DE PROTESTO CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA, A SE REALIZAR NO DIA 07/12/2016 na PRAÇA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, A PARTIR DAS 14 HORAS, a fim de que todos os policiais civis ESTEJAM ESTRATEGICAMENTE SITUADOS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO, MOBILIZAÇÃO E ADESÃO MÁXIMA.
As entidades de classe referenciadas alertam que o cenário para os policiais civis e federais de todo o Brasil é altamente adverso quanto à Reforma da Previdência a ser encaminhada pelo Governo Federal nos últimos dias da sessão legislativa do corrente ano.
O texto-base da referida Reforma, em síntese, tornará a realidade do profissional de polícia totalmente inócua e nula, agravando algo que já é mais que notório em nível nacional.
A proposição do Governo engloba os seguintes pontos altamente prejudiciais, os quais apontamos apenas os principais, sem prejuízo de outros com certeza danosos a direitos funcionais dos servidores:
- fim da paridade, inclusive para quem já faz jus à aposentadoria;
- relativização do direito adquirido quanto à paridade, tempo de serviço e de contribuição;
- estabelecimento de uma idade mínima de 65 anos, inclusive para aqueles que já forem servidores ativos;
- unificação dos limites remuneratórios dos regimes de previdência, os quais terão como teto aquele vigente no regime real (máximo definido pelo INSS);
- aumento da alíquota previdenciária, possivelmente para o valor de 14%;
- fim de todas as disposições próprias do regime especial de aposentadoria.
A situação é de urgência e de calamidade para a própria existência das instituições de polícia judiciária e outras instituições no Brasil, havendo um tratamento díspar nas intenções do Governo em relação aos militares das Forças Armadas, bem como bombeiros e policiais militares dos Estados, os quais merecidamente serão excluídos da Proposta de Emenda Constituição da Reforma da Previdência, sendo negociadas suas mudanças por lei complementar.
DESSA FORMA, OBJETIVANDO ORGANIZAR ATOS LOCAIS E NACIONAIS CONTUNDENTES DE REPÚDIO CONTRA A DESTRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS POLICIAIS, CONCLAMAMOS A MÁXIMA E PLENA ADESÃO DE TODOS!
POLICIAIS CIVIS, CARREIRA ADMINISTRATIVA E AGENTES DO SISTEMA PRISIONAL: TODOS MOBILIZADOS NO DIA 07/12! LUTE PELOS SEUS DIREITOS, NÃO ESMOREÇA! SUA OMISSÃO SERÁ A GRANDE CULPADA! DEPOIS NÃO RECLAME DE SUA ENTIDADE!
COBRAPOL – Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis
FEIPOL / SUDESTE – Federação Interestadual dos Trabalhadores Policiais Civis da Região Sudeste
SINDEPOMINAS - Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais
ADEPOL/MG – Associação dos Delegados de Polícia Civil de Minas Gerais
SINDPOL/MG - Sindicato dos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SINDEP/MG - Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais
SINDPECRI - Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais
SIAPOL – Sindicato dos Administrativos da Polícia Civil
ASPCEMG – Associação dos servidores da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
ACEMG - Associação de Criminalística do Estado de Minas Gerais.
SIAPOL - Sindicato dos Administrativos da Polícia Civil.
AMASP - Associação Mineira dos Agentes de Segurança Prisional.
SINDASP/MG – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Gerais