BOLSONARO SANCIONOU SOCORRO A ESTADOS E BARROU REAJUSTES DE SERVIDORES ATÉ 2021

O Ministério da Economia recebeu informações de que o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que garante socorro de R$ 60 bilhões a Estados e municípios. Segundo três fontes qualificadas da área econômica, o presidente atendeu os vetos recomendados pelo ministério, entre os quais barrar a possibilidade de reajustes para servidores públicos até o fim de 2021.

O clima foi de alívio depois que o ministro da Economia, Paulo Guedes, colocou pressão para garantir que o presidente vetasse artigo do texto que “salvava” várias categorias do congelamento, incluindo as de segurança pública. Em meio à tramitação do socorro no Congresso Nacional, a economia com o congelamento dos salários havia caído de R$ 130 bilhões para R$ 43 bilhões, considerando os impactos para União, Estados e municípios. Como mostrou o Estadão/Broadcast, foi o próprio Bolsonaro que deu aval para que o Congresso aumentasse a lista de categorias que ficariam fora do alcance da proibição.

Depois, o presidente mudou de ideia e disse que atenderia 100% ao pedido de Guedes. Para investidores do mercado, um derrota do ministro na sanção da lei poderia arranhar o seu prestígio no governo, passando a imagem de que Guedes, visto antes com superministro de Bolsonaro, estaria enfraquecido.

Outro artigo em que a equipe econômica recomendou o veto foi o que impede o governo de executar as garantias e contragarantias, em 2020, das dívidas decorrentes dos contratos dos Estados e municípios que forem renegociadas durante a pandemia, inclusive empréstimos externos.

Os governadores pediram a Bolsonaro que não vetasse, mas o Ministério da Economia justificou que o texto estava mal redigido e poderia, inclusive, levar ao entendimento de que as garantias dos bancos aos empréstimos não poderiam ser executadas. Em reunião na terça-feira (26), os bancos multilaterais alertaram que poderiam acabar cortando as linhas de financiamento para os Estados por conta do risco de default com esse artigo. “Foi um grande passo”, resumiu um assessor de Guedes.

O prazo para a sanção do projeto que ao todo permite fôlego de R$ 125 bilhões a governadores e prefeitos (porque inclui suspensão de dívidas com a União e bancos oficiais) terminou nessa quarta-feira (27), mas o Palácio do Planalto ainda não divulgou os quatro vetos – três recomendados pelo Ministério da Economia e um da Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo fontes, Bolsonaro não atendeu pedido dos servidores públicos para vetar parte do projeto que proíbe que os meses até dezembro de 2021 sejam contabilizados para a concessão de anuênios (adicionais por cada ano trabalhado), triênios (três anos), quinquênios (cinco anos) e licenças-prêmio (licença remunerada concedida a cada cinco anos de serviço; extinta para novos servidores desde 1997).

Fonte: Jornal O Tempo