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07/03/2024 Quinta-Feira |
10H - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TEM POR FINALIDADE DEBATER, OS FATOS OCORRIDOS NO DIA 8 DE FEVEREIRO, QUANDO SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA FORAM IMPEDIDOS DE EXERCER O DIREITO LEGÍTIMO DE SE REUNIR PACIFICAMENTE, SEM ARMAS, NA CIDADE ADMINISTRATIVA, EM MANIFESTAÇÃO PREVIAMENTE NOTICIADA. |
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11/03/2024 Segunda-Feira |
13H30 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVULGAÇÃO DO PERCENTUAL ACUMULADO DO ÍNDICE DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES, NOS TERMOS DO ART. 1º DA LEI Nº 24.260, DE 26 DE DEZEMBRO 2022, E DISCUTIR SEU CUMPRIMENTO. |
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12/03/2024 Terça-Feira |
10H - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TEM POR FINALIDADE DEBATER A ESCOLTA DE PRESOS REALIZADA PELA POLÍCIA CIVIL, O QUE IGNORA O COMANDO DAS LEIS N°S 13.054, DE 1998, E 14.695, DE 2003, E DA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 2005, QUE HÁ MAIS DE UMA DÉCADA ATRIBUI ESSA FUNÇÃO AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS E, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, À POLÍCIA MILITAR. |
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14/03/2024 Quinta-Feira |
16h - REUNIÃO ONLINE DA DIRETORIA DISCUSSÃO E TOMADA DE DECISÃO SOBRE OS REFLEXOS DO ART. 109, CAPUT E §1º E 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2013; CONGRESSO JURÍDICO INTERNACIONAL DE ALEXÂNIA/GO. |
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22/03/2024 Sexta-Feira |
19H - POSSE DA NOVA DIRETORIA DA ADEPOL/MG LOCAL: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE - CDL |
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26/03/2024 Terça-Feira |
15H - REUNIÃO COM A CHEFIA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS PAUTA: LEI ÔRGANICA DA PCMG LOCAL: CIDADE ADMINISTRATIVA |