Por decisão dos conselheiros do tribunal, integrantes do Ministério Público de Contas terão verba a mais para bancar despesas em seus deslocamentos no Brasil e no exterior

O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) aumentou, por meio de portaria, os gastos com diárias de viagem, aquisição de passagens aéreas e inscrição em cursos e eventos de capacitação dos integrantes do Ministério Público de Contas (MPC-MG). O pedido de suplementação foi feito pelo procurador-geral do MPC, Daniel de Carvalho Guimarães, para bancar despesas de cursos de doutorado no exterior para servidores do órgão, que é auxiliar e subordinado financeiramente ao tribunal.

Portaria baixada pelo TCE em junho deste ano determinou que o MPC só pode gastar em diárias 10% do valor que o tribunal gasta. No entanto, portaria aprovada no dia 25 pelos conselheiros e publicada esta semana, eleva esse índice para 12%. De acordo com o TCE, por ano, as despesas programadas com diárias são de R$ 1.592.800; com passagens, R$ 520 mil; e com inscrições em cursos, R$ 300 mil, totalizando R$ 2.412.800. Ou seja, com a nova portaria, o MPC eleva suas despesas com essa rubrica de R$ 241.280 para R$ 289.536.

De acordo com o procurador-geral, esse aumento não terá efeito na prática em função dos problemas de caixa do estado. Segundo ele, a alteração teria por objetivo garantir que o MPC fique dentro do limite determinado pelo TCE caso haja mais gastos. Disse ainda que todos esses pagamentos são regulamentados por decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável pela fiscalização da magistratura brasileira, cujos direitos são extensivos também aos conselheiros dos tribunais e procuradores do Ministério Público de todo o país.

Este ano, de janeiro a outubro, o MPC gastou R$ 80.026 em diárias de viagens de seis dos seus sete integrantes. Ao todo, o TCE e o MPC gastaram R$ 1,3 milhão com diárias para 202 servidores, aumento de quase 10% em relação ao ano passado, quando as duas instituições desembolsaram R$ 1,2 milhão para bancar essas despesas.

Para viagens nacionais, as diárias dos conselheiros e procuradores do MPC são de R$ 600. Para deslocamentos internacionais, US$ 400, o que corresponde a cerca de R$ 1.230 em valores atuais. Os maiores gastos registrados até outubro com diárias são do procurador do MPC Glaydson Santo Soprani Massaria, que recebeu R$ 29,7 mil, e do conselheiro e ex-presidente do TCE Sebastião Helvécio, que consumiu dos cofres públicos R$ 29,7 mil em gastos com viagem.

Outros que tiveram gastos acima de R$ 20 mil com diárias foram o servidor Aroldo Sampaio Alves, da área de Controle Externo da Gestão dos Recursos Públicos (R$ 29,6 mil), o atual presidente do TCE, Cláudio Couto Terrão (R$ 28,2 mil), e o também procurador do MPC Marcílio Barenco Correa de Melo (R$ 23,8 mil), que faz doutorado em Portugal.

No mesmo dia em que acatou o pedido de aumento do teto de gastos do MPC com diárias, passagens e cursos, o pleno do tribunal também aprovou o afastamento de Marcílio Barenco para frequentar as aulas na Universidade do Minho, em Portugal, com direito ao pagamento de 15 diárias de viagem (US$ 400 cada), passagens aéreas e o reembolso das mensalidades pagas por ele desde 2016.

Flórida

Durante estudos no exterior, tantos os conselheiros quanto os procuradores, cujo salário mensal é de R$ 30,4 mil, continuam recebendo normalmente seus vencimentos, além das diárias. Desde 2015, por meio de  decisão interna, o TCE paga diárias para conselheiros e procuradores que quiserem fazer cursos no Brasil e no exterior. Em 2016, Terrão também fez – durante quase um ano – doutorado na Universidade do Minho e recebeu R$ 101 mil em diárias durante o período em que esteve estudando.

 No começo deste ano, Sebastião Helvécio, na época presidente do TCE, e mais três servidores de seu gabinete receberam R$ 35 mil em diárias de viagem para participar, em Orlando, na Flórida, da Sétima Conferência Ibero-americana sobre Complexidade, Informática e Cibernética. Na época, o TCE pagou entre oito e nove diárias para eles (dos dias 18 a 26 de março), mas o evento durou apenas quatro dias (de 21 a 24 de março).