TEXTOS E PRETEXTOS

Circula pelas redes sociais um texto extraído do site do Deputado Federal Subtenente Gonzaga cujo conteúdo é uma ofensa gratuita e injustificada à categoria dos Delegados de Polícia. O pretexto: a morte de um policial militar em acidente automobilístico no atendimento de uma ocorrência. Sem qualquer questionamento acerca da jornada de trabalho, ou da qualidade do veículo que ocasionou o sinistro, que todos lamentamos profundamente, o parlamentar, oriundo das associações da caserna mineira, se vale do episódio para defender a bandeira que se tornou sua ideia fixa: o ciclo completo de polícia militar. Mesmo admitindo, tal como o parlamentar, que sem um apelo fortemente emocional a ideia de ciclo completo de polícia militar jamais haverá de prosperar à míngua de qualquer argumento da lógica jurídica que o autorize, abomino o discurso rasteiro que tenta imputar aos Delegados de Polícia o fracasso das políticas de segurança pública que nos últimos vinte anos privilegiaram sua corporação de origem em detrimento da Polícia Civil.

Embora admire a perseverança do ilustre parlamentar, muito me entristece que continue a se valer dos cadáveres de sua instituição para chamar a atenção para seus propósitos. Posso assegurar a todo e qualquer um que a lamentável morte de mais um policial militar, bem como as de outros antes dele, não se deu por culpa de nenhum Delegado de Polícia, e que se assim fosse, nossa Corregedoria Geral já estaria apurando o evento com a competência, isenção e a agilidade que são peculiares a todo Delegado de Polícia, mesmo à mingua de recursos. É bom ainda que se diga que a condução de viaturas policiais pelo imenso Estado de Minas Gerais é um risco assumido pelo servidor, tanto da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, no exato momento em que assina o termo de posse. Não por menos estamos lutando incansavelmente pela manutenção de nossa aposentadoria especial, que ao invés de ser um privilégio, como muitos apregoam, visa prevenir perdas precoces como a do Cabo PM que hoje pranteamos.

Estamos assistindo, nos últimos tempos, a revolta dos equivocados que prestaram concurso para carreiras que não preencheram suas expectativas e que agora tentam, por vias transversas, modificar a essência de tais carreiras para se metamorfosearem em Delegados de Polícia. Argumentos jurídicos questionáveis como a teoria dos poderes implícitos e a falta de vedação constitucional, desfilam de braços dados com argumentos emocionais como o clamor público diante do aumento da criminalidade, e até argumentos supostamente técnicos, como o antigo enunciado da “rainha das provas”, para autorizar a usurpação da função de Delegado de Polícia através de ciclos completos, carreiras únicas, “polícias científicas” “polícias penais” e até procedimentos investigativos criminais divorciados das leis processuais e conduzidos, pasmem, pelos fiscais da lei. Essa desordem virou mesmo “caso de polícia”.

 

Marco Antônio de Paula Assis

Presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais