SOCORRO DA UNIÃO NA PANDEMIA AJUDOU ZEMA A PAGAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES

Embora a arrecadação de Minas Gerais tenha caído por causa da pandemia do novo coronavírus, o governador Romeu Zema (Novo) teve mais fôlego para pagar os salários do funcionalismo público referentes à junho e julho. Além da melhora, o governo estadual não atrasou ou deixou de repassar os duodécimos para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

O cenário é diferente do projetado há três meses pelo governador. Em meados de maio, Zema disse que não haveria recursos suficientes para pagar integralmente a folha salarial do Executivo e ao mesmo tempo repassar o duodécimo dos Poderes. “A lei me manda fazer as duas coisas. Agora, se a lei resolvesse o nosso problema de caixa, eu ficaria imensamente satisfeito”, afirmou na ocasião.

Levantamento feito por OTEMPO no Portal da Transparência mostra que a melhora na capacidade de pagamento de Minas Gerais mesmo durante a pandemia está relacionada ao socorro da União aos Estados e municípios aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no fim de maio com o objetivo de compensar parte das perdas de arrecadação.

O Estado arrecadou R$ 3,1 bilhões a menos nos sete primeiros meses de 2020 na comparação com o mesmo período de 2019, em valores já corrigidos pela inflação. Porém, a queda na arrecadação foi amortecida praticamente pela metade com o aumento das transferências da União para Minas Gerais: o Estado recebeu R$ 1,5 bi a mais em 2020 do que no ano passado. 

A mudança também é refletida no perfil da receita corrente do Estado. Até julho de 2019, impostos, taxas e contribuições responderam por 64% de tudo que o Minas faturou, enquanto as transferências correntes, que englobam as transferências com origem na União, representavam 15%. No mesmo período neste ano, a arrecadação com impostos caiu para 61%, enquanto as transferências correntes subiram para 17% do total da receita corrente.

O aumento dos repasses da União está concentrado nos meses de junho e julho, justamente quando o socorro começou a ser pago. As transferências da União saltaram de R$ 615 milhões em maio para R$ 1,5 bi em junho e R$ 1,4 bi em julho – de acordo com o Tesouro Nacional, foram repassados, a título de socorro, R$ 858 milhões e R$ 860 milhões; há ainda a parcela referente a agosto, de R$ 863 milhões, paga na quarta-feira, mas que não entrou no levantamento.

No início de junho, Zema anunciou que pagaria o salário dos servidores da Saúde de forma integral, assim como vinha fazendo com a Segurança Pública desde dezembro de 2019. Os salários foram pagos no dia 15 daquele mês, assim como a primeira parcela dos vencimentos dos demais servidores. 

“O pagamento será possível em razão da liberação da primeira parcela do auxílio emergencial repassado pela União a Estados e municípios para compensar perdas de arrecadação e gastos extras com saúde por causa da pandemia do coronavírus”, disse o governador no Twitter.

A partir de então, os pagamentos ocorreram cada vez mais próximos do 5º dia útil. Em agosto, o governador pagou o salário integral dos servidores da Saúde e da Segurança, assim como a primeira parcela do restante do funcionalismo, no dia 7.

Em nota, a Secretaria de Fazenda de Minas Gerais afirmou que "situação de Minas continua preocupante sob a ótica financeira. O que ocorreu além dos fatores já mencionados, foram outras receitas extraordinárias que entraram no caixa como precatórios no valor de R$ 872 milhões e uma multa paga pela empresa Vale no valor de R$ 1 bilhão. Tivemos também, sob a ótica de despesa, um contingenciamento de quase 50% nos gastos discricionários. O equivalente a R$ 4,3 bilhões, até o fim do ano, sem atingir, entretanto, a pasta da Saúde".

“Auxílio é uma boia para evitar que o Estado se afogue de vez”, afirma economista

Embora o socorro tenha melhorado a situação momentânea das finanças mineiras, o economista Gil Castello Branco afirma que o Estado precisa fazer o dever de casa e tomar medidas para reverter o desequilíbrio estrutural das contas públicas.

“Quando o atual governador assumiu, já era uma situação difícil. A pandemia potencializou essa gravidade de uma maneira impressionante. A meu ver, esse auxílio é uma boia para evitar que o Estado se afogue de vez. É preciso que ele tome providências para melhorar a sustentação dentro d'água”, diz Castello Branco, que é secretário geral da ONG Contas Abertas.

“Eu acho que se não fizer o dever de casa a situação vai ficar mais grave ainda.[...] Envolve a reforma (da Previdência), solucionar a situação com o Tesouro (Nacional) de forma definitiva, reduzir a despesa com pessoal ao contrário de aumentar, como tem acontecido em alguns Estados”. 

Atualmente, os pagamentos da dívida de Minas Gerais com a União está suspensa por uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“O fôlego veio com certeza, em função da ajuda do governo federal pois o auxílio financeiro a estados e municípios foi para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus”, avalia a especialista em contabilidade pública, Patricia Teles.

O consultor econômico Raul Velloso também aponta para a reforma da Previdência como um dos passos essenciais para ajustar as contas públicas dos estados brasileiros. Ele destaca que apesar de uma parte da perda da arrecadação ter sido recuperada com a ajuda da União, o que não foi compensado, no caso de Minas Gerais R$ 1,5 bilhão, “vai fazer muita falta” principalmente porque os estados já vinham em dificuldades no período pré-pandemia.

“Isso vem de longe e se deve principalmente ao alto déficit da Previdência dos servidores, que no total dos estados gira em torno de R$ 100 bilhões por ano. Esse é o problema mais antigo e estrutural”, afirma. “Eles pagam esses R$ 100 bilhões e partem para cortar ou simplesmente atrasar pagamentos dos outros itens do orçamento. Enquanto isso não for equacionado, os estados vão continuar o tempo inteiro com dificuldades”, conclui.

Fonte: Jornal O Tempo