SINDEPOMINAS TRAVA BATALHA CONTRA REFORMA PREVIDENCIÁRIA DO GOVERNO DE MINAS

A diretoria do Sindepominas trabalhou firmemente durante toda a última semana para derrubar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e o Projeto de Lei Complementar (PLC), enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa (ALMG) no dia 19 de junho. Só em relação aos policiais civis, a proposta acaba com a aposentadoria especial, aumenta a alíquota e extingue férias prëmio, quinquênios, triênios, ADE e ATS, entre outros direitos conquistados com enorme dificuldade durante décadas de luta.

A presidente da entidade, Maria de Lurdes Camilli, é taxativa ao dizer que "o governo se aproveitou do momento em que a sociedade está confinada por causa da COVID-19 e enviou um projeto para a ALMG, que acaba com as principais garantias e direitos dos servidores públicos estaduais. Sem nenhuma consulta, nenhum diálogo com as entidades de classe, o governo quer sacrificar a vida e o futuro de centenas de milhares de pessoas trabalhadoras no Estado”.

A indignação ganhou uma proporção jamais vista em todo o Estado de Minas Gerais. Com isso, pelo menos 40 sindicatos e associações de categorias do funcionalismo público se uniram e estão preparando uma mobilização histórica em inúmeras cidades do interior do Estado, além da capital e Região Metropolitana. Estão mobilizadas até agora todas as entidades de classe representativas dos servidores da Segurança Pública, Saúde, Educação, Autarquias, Fiscalização, Judiciário e Administrativos.

Desde o início da semana, a dra. Camilli e todos os diretores do Sindepominas se mobilizaram junto aos parlamentares estaduais, à Chefia de Polícia, Ministros do STF e órgãos de imprensa para denunciar a injustiça contra os servidores em Minas Gerais e barrar a tramitação da matéria na ALMG.

Em relação à pauta previdenciária, o movimento sindical conta com um dos maiores especialistas de direito previdenciário do País, o advogado especialista Fernando Calazans, contratado pelo Sindepominas e que se soma ao Departamento Jurídico da entidade, além dos advogados dos demais sindicatos e associações dos servidores de Minas Gerais.

Dra. Camilli destaca que o governo teve tempo de sobra para apresentar um Projeto de Lei decente e consensuado, "mas optou por fazê-lo às pressas, sem técnica jurídica, aglutinando peculiaridades jurídicas de servidores civis com as  de servidores militares,  com agressões ao léxico e ao texto constitucional, um verdadeiro Frankenstein, abominável e oportunista".

As fotos abaixo referem às reuniões do Sindicato dos Delegados com o Conselho Superior de Polícia Civil, com o coletivo de entidades de classe da PCMG, PMMG, Bombeiros Militares, Sistema Penitenciário e no Sindipúblicos e mais 20 entidades de classe com o deputado estadual Guilherme da Cunha (Novo).