SINDEPOMINAS SE REÚNE COM REPRESENTANTES DO GOVERNO

O presidente e a vice presidente do Sindepominas se reuniram na tarde dessa terça-feira (28/11) com o superintendente estadual de Administração Financeira, Geber Soares de Oliveira e o secretário adjunto de Estado da Fazenda, Paulo de Souza Duarte para obter informações seguras sobre o parcelamento da remuneração mensal e o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores, tendo em vista o questionamento da categoria e a publicação do decreto nº 496, veiculado no Diário do Executivo em 23 de novembro, que abre crédito suplementar  no valor de 948 milhões de reais para o Estado.

Geber Soares esclareceu que o crédito suplementar é apenas uma garantia orçamentária cuja execução depende de recursos financeiros.  Uma das formas que o Governo está buscando para viabilizar essa execução é a reforma da lei de orçamento nº 4320/64, (que trata de normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos dos estados) pelo PLS 204/2016, de autoria do Senador José Serra, que visa flexibilizar a execução orçamentária.  

Para isso, segundo o Secretário, o governador já esteve em Brasília conversando com a bancada mineira e está retornando hoje à Capital federal para novas tratativas.

No dia de hoje, foi publicado o Decreto 47.296 que institui o Comitê de Acompanhamento de Fluxo de Caixa do Estado de Minas Gerais, que será responsável por definir a Política de Pagamento na Administração Pública Direta e Indireta.

Outra alternativa que está sendo buscada pelo governo, conforme informou o  superintendente estadual de Administração Financeira, é a securitização do capital do Programa Regularize, que trata do parcelamento de débitos fiscais das empresas com o estado. 

Para exemplificar a situação de penúria, os interlocutores também informaram que há três semanas o Estado não repassa ICMS para os municípios.

Nem o superintendente, nem o secretário admitiram que o décimo terceiro salário não será pago, mas ambos afirmaram que não existe recurso hoje em poder da secretaria da Fazenda para honrar esse compromisso.

 A escala de parcelamento dos proventos de dezembro bem como o pagamento de décimo terceiro deverão ser divulgados nos próximos dias.