SERVIDORES DA JUSTIÇA TAMBÉM PODEM TER SALÁRIOS REAJUSTADOS COM IMPACTO MILIONÁRIO NAS CONTAS PÚBLICAS

Dados públicos disponíveis no Portal da Transparência do Governo de Minas e consultados pela Itatiaia mostram que a receita do estado subiu 8% de 2018 para 2019. No mesmo período, o gasto com o Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), cujo recurso sai dos cofres públicos, cresceu 14%: passou de R$ 4,8 bilhões para R$ 5,5 bilhões. Do orçamento do TJMG, 31% vai para o pagamento da Previdência de servidores inativos.

Com um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMG) que aumenta o gasto com pessoal no TJMG, apenas na criação de mais cargos serão gastos quase R$ 14 milhões por ano. A proposta prevê novas vagas para assessores jurídicos, técnicos, assistentes, gerentes e coordenadores. Os salários variam de R$ 5,7 mil e R$ 13,3 mil.

Os dados estão disponíveis no site do próprio tribunal. É possível encontrar também a folha de pagamento dos magistrados do TJMG. Em janeiro, quatro salários estiveram acima de R$ 100 mil, contando os benefícios e adicionais: o de um juiz de João Monlevade, na região Central de Minas, que recebeu R$ 100,7 mil; o de outro juiz de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana, que ganhou R$ 150 mil; o de um desembargador lotado na sede do TJMG, que teve vencimentos de R$ 194 mil; e o de um juiz também lotado na sede do órgão, que recebeu R$ 370 mil.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que também tem projeto tramitando na ALMG relacionado ao salário dos funcionários, teve o orçamento ampliado em 7% de 2018 para 2019, passando de  R$ 1,9 bilhão para R$ 2,1 bilhões. Com a Previdência dos servidores, são gastos 24% desse montante. 

A última folha de pagamento dos funcionários do MPMG disponível no site do órgão é de outubro do ano passado. Nela é possível encontrar cinco servidores do órgão ganhando acima de R$ 44 mil naquele mês, contando os valores brutos. São oficiais, agentes e analistas. Os salários estão, inclusive, acima dos pagamentos mais altos para procuradores de Justiça no mesmo mês. A folha do órgão mostra 74 procuradores ganhando R$ 39,3 mil.

Outro órgão que pleiteia reajuste salarial para seus funcionários por meio de projeto que tramita na ALMG é a Defensoria Pública. Em 2019 foram R$ 476 milhões destinados ao órgão pelo Governo de Minas, 12% a mais que 2018 (R$ 424 milhões). A folha de pagamento da Defensoria em outubro do ano passado mostra dezenas de defensores ganhando acima de R$ 40 mil, contando os valores brutos. Os salários mais altos vão para sete defensores, lotados em BH e no interior, ganhando de R$ 43 mil a R$ 45 mil.

Todos os dados são públicos e estão disponíveis nos portais da transparência dos próprios órgãos. 

Fonte: Rádio Itatiaia

 

Confira a tabela: