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Audiência pública na ALMG para debater atuação do Gaeco de Uberlândia é cancelada
Audiência seria na próxima terça-feira (15) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais em Belo Horizonte.
A audiência pública marcada para discutir a atuação do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Uberlândia foi cancelada. A audiência seria realizada na próxima terça-feira (15) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em Belo Horizonte.
O G1 questinou a ALMG se foi marcada uma nova data para a realização da audiência e o motivo do cancelamento, no entanto não teve retorno.
Entre os convidados para participar da audiência estavam o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Antônio Tonet, o corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, André Leite Praça, o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, João Octacílio Silva Neto, bem como representantes sindicalistas da categoria, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves.
Além disso, embora na pauta da reunião não constasse os promotores membros entre os convidados, o coordenador do Gaeco na cidade, o promotor de Justiça Daniel Marotta Martinez, informou ao G1 que também estava convidado.
O deputado Arnaldo Silva (DEM), responsável pelo requerimento para realização da audiência, disse em nota enviada à imprensa nesta quinta-feira (10) que lamenta o cancelamento e não compreende os motivos para decisão.
"O objetivo da audiência sempre foi debater os procedimentos e práticas adotados pelo Gaeco de Uberlândia, primando sempre pela transparência das ações realizadas. A Assembleia Legislativa promove vários debates sobre os procedimentos de vários órgãos ou agentes públicos, como a Polícia Militar, Polícia Civil, Secretarias de Estado e órgãos estatais. Com o Gaeco de Uberlândia não seria diferente", diz parte do texto.
Além disso, o deputado estadual Arnaldo Silva disse que recebeu uma série de reclamações sobre a atuação e os procedimentos adotados pelo Gaeco na cidade.
Os documentos apontam seletividade, quebra de sigilo nas operações, além de denúncias de telefones celulares que são encaminhadas através de integrantes do MP para chegarem dentro do presídio e terem comunicação com pessoas que integram facções criminosas com o objetivo de se obter delações ou colaborações premiadas.
O promotor de Justiça e coordenador do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado em Uberlândia, Daniel Marotta Martinez, disse em coletiva de imprensa em março deste ano que todas as representações contestando a conduta do Gaeco na cidade foram arquivadas por falta de provas e fundamentação, não sendo instaurado nenhum procedimento pela Corregedoria-Geral, em Belo Horizonte, ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
"Tudo o que o Gaeco faz está registrado documentalmente e não temos preocupação nenhuma em debater nosso trabalho. Todo mundo sabe que o promotor de Justiça não determina ou decreta prisão, não determina expedição de mandado de busca e apreensão e não determina quebra de sigilo bancário. Nosso trabalho é diariamente objeto de controle do Poder Judiciário. Querem nos atribuir um poder que não temos", defendeu.